Atualizado a 2019/06/04

Regadio eficiente, agricultura sustentável

A criação do Programa Nacional de Regadios (PN•Regadios) visa desenvolver o regadio sustentável em Portugal no quadro de uma estratégia de médio/longo prazo, duplicando as verbas alocadas ao financiamento do regadio do Continente 2014-2020 no PDR 2020.

Assim, o PN•Regadios abrange intervenções em áreas de regadio (novos, reabilitação e modernização e reforços de bombagem) fazendo uso das iniciativas comunitárias recentes para promover o investimento produtivo e as respectivas condições de financiamento, através de financiamentos contratados pelo Governo Português junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

O PN•Regadios foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 133/2018, de 20 de setembro, tendo sido criado com o objetivo de definir a estratégia de financiamento do regadio no território nacional, no período 2014-2023.

A sua execução abarca três fontes distintas de financiamento: as verbas afetas às ações 3.4.1 – Desenvolvimento do Regadio Eficiente e 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020) e os empréstimos concedidos pelo BEI e pelo CEB.

As intervenções em novas áreas de regadio e reabilitação, modernização e reforços de bombagem dos regadios já existentes, previstas no PN•Regadios, têm como missão final a valorização da atividade agrícola, prosseguindo a melhoria da qualidade dos produtos e o incremento da produtividade dos fatores de produção. Nessa medida, o PN•Regadios visa a expansão, reabilitação e modernização dos regadios existentes e a criação de novas áreas regadas, designadamente com potencial de ligação às existentes, com o objectivo de promover o regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos.

A vertente associada à execução do PDR2020 encontra-se em curso desde 2014. No que se refere à componente dos apoios enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o BEI e o CEB, esta têm um período de execução de 2018 a 2023.

O investimento previsto no âmbito do PNRegadios ascende a 560 milhões de euros, cujo fapoio público é, como já referido, repartido pelo PDR2020 (280 M€), o BEI (200 M€) e o CEB (80 M€).

A regulamentação específica relativa ao regime de apoio a conceder às operações candidatadas ao PN•Regadios enquadradas nos contratos de financiamento do BEI e do CEB foi aprovada pela Portaria n.º 38/2019, de 29 de janeiro, e alterada pela Portaria n.º 76/2019, de 12 de março.

As zonas homogéneas definidas pelo PN•Regadios encontram-se ilustradas na Figura 1.

 

Figura 1. Zonas Homógeneas definidas pelo PN•Regadios

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.