Newsletter 36

31-03-2015
PEDIDO ÚNICO 2015
 

 

Apresente a sua candidatura ao Pedido Único de Ajudas!

Encontram-se abertas as candidaturas ao Pedido Único de 2015 cujo prazo termina a 15 de maio.

A candidatura ao PU pode ser efetuada diretamente pelo Beneficiário, de forma desmaterializada, na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, os congestionamentos de final de prazo e eventuais penalizações por entrega tardia.

Consulte o IFAP através de ifap@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa, ou pelo Call Center 217 513 999.

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 DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS - Período obrigatório de declaração
Mais informações

 

A partir de 1 de abril está disponível na Área Reservada do Portal, na aplicação iDigital, o formulário para recolha on-line das declarações de existências de suínos, referentes ao período obrigatório de abril.

Os proprietários de explorações de suínos devem proceder à submissão da declaração de existências, durante o mês de abril de 2015, reportando ao primeiro dia do mês.

A declaração de existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", ou através das entidades reconhecidas, nas Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Declaração de Existências de Suínos.

Para esclarecimentos adicionais poderá contatar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou ainda no Atendimento Presencial na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa ou pelo Call Center 217 513 999.

 

SEGURO VITÍCOLA DE COLHEITAS - CAMPANHA 2015
 
Mais informações

 

No âmbito do Seguro Vitícola de Colheitas (SVC) – Campanha 2015, informa-se o seguinte:

  • Está aberto o período para envio, ao IFAP, das candidaturas com informação dos contratos, com data limite até 15.06.2015
     
  • Data limite para envio, ao IFAP, da informação dos comprovativos: 15.07.2015
     

Quaisquer esclarecimentos sobre este assunto deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico: seguro.colheitas@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa, ou pelo Call Center 217 513 999.

 

SEGURO DE COLHEITAS
 
Mais informações

 

O Seguro de Colheitas visa garantir o pagamento de uma indemnização face à ocorrência de fenómenos climáticos adversos que podem afetar as culturas dos agricultores, compreendendo:

  1. Seguro horizontal
  2. Seguros especiais:
    • Seguro especial Pomóideas no Interior Norte
    • Seguro especial Tomate para Indústria

Os procedimentos a observar pelos tomadores e pelas empresas de seguros na Campanha 2015 encontram-se definidos na Circular NSP-00001/2015, disponibilizada no Portal do IFAP no menu Crédito e Seguros» Seguros» Seguro de Colheitas» Legislação Circulares» Normativos internos. O IFAP disponibiliza, igualmente, um folheto contendo os principais aspetos abrangidos pelo Seguro de Colheitas.

Faça o SEGURO DE COLHEITAS, Não Corra Riscos Desnecessários!

Quaisquer esclarecimentos sobre este assunto deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico:seguro.colheitas@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa, ou pelo Call Center 217 513 999.

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REGIME DA PEQUENA AGRICULTURA
 
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No âmbito do Regime da Pequena Agricultura, foi disponibilizado no Portal do IFAP o novo folheto acerca deste Regime.

 Este folheto contém informação atualizada sobre o Regime da Pequena Agricultura com interesse para os beneficiários, nomeadamente questões fundamentais como nível de apoio, as condições de acesso e os compromissos para os beneficiários.

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MANUTENÇÃO DOS PRADOS E PASTAGENS PERMANENTES
 
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A manutenção dos prados permanentes foi definida como prática agrícola benéfica para o clima e o ambiente (greening/ecologização) no âmbito do artigo 45º do Regulamento nº 1307/2013.

Em Portugal, a obrigação de manutenção da proporção de superfície de prados permanentes em relação à superfície agrícola total declarada pelos agricultores é realizada a nível nacional, sendo que essa proporção, a determinar anualmente, não deverá diminuir em mais de 5% em comparação com uma proporção de referência a estabelecer em 2015.

É, ainda, possível, obter informações adicionais acerca da formalização de pedidos no âmbito de prados ou pastagens permanentes no Portal do IFAP.

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PUBLICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E MONTANTES RECEBIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS DO IFAP
 

 

Com o objetivo de uma melhor proteção dos interesses financeiros da União Europeia e aumento da transparência no que se refere à utilização dos Fundos Comunitários, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) deve ser assegurada a publicação anual a posteriori dos beneficiários do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), nos termos do Reg. (UE) n.º 1306/2013, nomeadamente o definido nos artigos 111.º e 113.º, bem como do estabelecido nas respetivas normas de execução, com base no artigo 57.º e seguintes do Reg. Execução (UE) nº 908/2014.

A publicação deve conter os seguintes elementos:

  1. O nome dos beneficiários, como segue:
    1. Nome e apelido, quando os beneficiários sejam pessoas singulares;
    2. Denominação social completa, conforme registada, quando os beneficiários sejam pessoas coletivas com personalidade jurídica própria;
    3. Denominação completa da associação, conforme registada ou por outro meio reconhecida oficialmente, quando os beneficiários sejam associações sem personalidade jurídica própria;
  2. O município onde reside ou está registado o beneficiário e, sempre que disponível, o respetivo código postal ou a parte do código postal que identifica esse município;
  3. Os montantes dos pagamentos correspondentes a cada medida financiada pelos Fundos recebidos por cada beneficiário no exercício em causa;
  4. A natureza e a descrição das medidas financiadas por qualquer dos Fundos a título das quais foram concedidos os pagamentos referidos na alínea c).

No entanto, não será publicado o nome do beneficiário se o montante da ajuda recebida num determinado ano for igual ou inferior ao montante fixado para o Regime da Pequena Agricultura.

As informações serão disponibilizadas no Portal do IFAP e estarão disponíveis durante dois anos a contar da data da sua publicação inicial.

Nesse sentido, informamos que os dados acima referidos serão tornados públicos e que os mesmos podem ser tratados por organismos de investigação e auditoria da UE e dos Estados-Membros para efeitos de salvaguarda dos interesses financeiros da UE.

Informamos, igualmente, que os direitos que assistem aos beneficiários ao abrigo das normas em matéria de proteção de dados pessoais, assim como dos procedimentos aplicáveis ao exercício desses direitos, se encontram previstos na Diretiva 95/46/CE, transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 67/98.

 

PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS NO MERCADO INTERNO E EM PAÍSES TERCEIROS
 

 

Foram aprovados no passado dia 27 de março de 2015, em Comité de Gestão os Programas de Informação e Promoção dos Produtos Agrícolas no Mercado Interno e em Países Terceiros a implementar no período de 2015 a 2018.

Entre os programas aprovados encontra-se 1 (um) programa apresentado por Portugal, sendo a entidade promotora a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o qual se destina a promover o Vinho Verde. O programa que se desenvolve por um período de 3 anos, envolve um investimento total de 1.969.643,69 €, cofinanciados pelo orçamento da União Europeia em 984.821,85 € e pelo orçamento nacional em 393.928,74 €. A restante participação, de cerca de 590.893,11 €, fica a cargo da entidade promotora.

 

CAMPANHA DE PROMOÇÃO DE PRODUTOS (DOP / IGP) - CHINA DE 2015
 

 

A UE está atualmente a negociar um acordo bilateral com a China, sobre a proteção das indicações geográficas (IG) no mercado chinês, previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2015.

Para dar visibilidade a este acordo, a DG AGRI está a organizar uma abrangente campanha de informação e promoção sobre produtos IG europeus na China [pdf:144 Kb; 4 pag.].

Informações adicionais sobre os objetivos da campanha, que decorre sobre o tema "Tastes of Europe", podem ser obtidos através do endereço eletrónico:Tastesofeurope-china@development-solutions.eu

 

 VISITA DE ESTUDO DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO ANTI FRAUDE (AFCOS) DA BULGÁRIA

 

O IFAP recebeu, no passado dia 18 de março de 2015, a visita de estudo da delegação do Serviço de Coordenação Anti Fraude – AFCOS, da Bulgária, composta por 5 representantes desse organismo.

                            Mais informações

Esta visita, organizada pela Inspeção Geral de Finanças (IGF), entidade nacional que preside à Comissão Interministerial para Coordenação da Informação sobre Fraudes e Irregularidades (CIFG) no sistema de financiamento da Política Agrícola Comum (PAC), teve como objetivo a partilha de conhecimento e experiências no âmbito do funcionamento dos sistemas de gestão e controlo no domínio do combate à fraude.

Este encontro teve como anfitrião o vogal do IFAP, Fausto Gomes, e contou, ainda, com a presença de diversos colaboradores dos Departamentos do Instituto que tiveram a oportunidade de abordar os temas relativos a medidas antifraude e comunicação de irregularidades. De referir que foi dedicada especial atenção aos apoios ao investimento no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

   
PAGAMENTOS MARÇO 2015


No final do mês de março de 2015, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 65,6 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • PRODER: Medidas Investimento - 50,0 milhões de euros
     
  • PRORURAL: Medidas Investimento - 5,5 milhões de euros
     
  • POSEI Abastecimento - 2,3  milhões de euros
     
  • POSEI Açores: Produções vegetais -  1,4 milhões de euros
     
  • Novo Regime da Vinha - 1,1 milhões de euros
     
  • Pescas - 2,3 milhões de euros

*Valores provisórios

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