Atualizado a 2026/04/29
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-04-2026 | |||
| Portaria n.º 203-A/2026/1 (DRE I n.º 82) |
Ambiente e Energia | Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia, previstos no n.º 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro. | Altera Portaria n.º 481/2025/1 |
| 22-04-2026 | |||
| Portaria n.º 46/2026 (JORAA I n.º 52) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| 21-04-2026 | |||
| Portaria n.º 181/2026/1 (DRE I n.º 77) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Procede à primeira alteração à Portaria que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a), subalínea ii), e do capítulo iii do anexo ii. | Altera Portaria n.º 86-A/2026/1 |
| 08-04-2026 | |||
| Portaria n.º 154/2026/1 (DRE I n.º 68) |
PEPAC Continente Domínio D.3 - Regadios Coletivos Sustentáveis |
Terceira alteração da Portaria que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Continente. | Altera Portaria n.º 267/2025/1 |
| 06-04-2026 | |||
| Portaria n.º 142/2026/1 (DRE I n.º 66) |
Pastoreio | Estabelece o regime de aplicação do «apoio à instalação de novos produtores pecuários» e do «apoio à conversão de matos em novas pastagens», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.