Abril

Atualizado a 2019/03/21

Abril 2017

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
25-04-2017
Regulamento Delegado n.º 2017/723 
(JO L n.º 107)
Sistema
Integrado de
Gestão e
Controlo
Alteração ao Regulamento no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.  Altera Regulamento Delegado n.º 640/2014
10-04-2017
Portaria n.º 132/2017 
(DRE I n.º 71)
Seguro de
Colheitas e
Compensação de
Sinistralidade
Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade. Altera Portaria n.º 65/2014

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.