Novembro

Atualizado a 2017/12/20

Novembro 2017

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
28-11-2017
Portaria n.º 363/2017
(DRE I n.º 229)
Pescas Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).  
Portaria n.º 89/2017
(JORAA I n.º 116)
Pescas Açores Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura. Portaria n.º 19/2017
22-11-2017
Portaria n.º 446/2017
(JORAM I n.º 199)

PRODERAM 2020
Medida 17 - Gestão de Riscos

Estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 "Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas", do PRODERAM 2020.  
Portaria n.º 444/2017
(JORAM I n.º 199)
PRODERAM 2020
Medida 16 - Cooperação
Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 "Cooperação", do PRODERAM 2020.  
21-11-2017
Portaria n.º 359-B/2017
(DRE I n.º 224)
Linha de Crédito Garantida para Comercialização de Madeira Queimada de Resinosas Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.  
20-11-2017
Despacho n.º 10017-B/2017
(DRE I n.º 223)
Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios Concede um apoio aos agricultores que sofreram prejuízos nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos das suas explorações, na sequência dos incêndios deflagrados no passado dia 15 de outubro, localizadas nos municípios constantes do anexo ao Despacho. Despacho n.º 9896-B/2017
17-11-2017
Regulamento (UE) n.º 2017/2092
(JO L n.º 302)
Pescas Altera o Regulamento relativo à política comum das pescas. Altera Regulamento (UE) n.o 1380/2013
13-11-2017
Portaria n.º 347/2017
(DRE I n.º 218)
Vinha e Vinho Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento relativas ao setor vitivinícola para o período 2019-2023. Regulamento (UE) n.º 1308/2013
10-11-2017
Portaria n.º 343/2017
(DRE I n.º 217)
PDR 2020
Medida 2 - Conhecimento
Procede à primeira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 2.2.1 “Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal”, 2.2.2 “Apoio à criação de serviços de aconselhamento” e 2.2.3 “Apoio à formação de conselheiros”, inseridas na ação n.º 2.2, “Aconselhamento” do PDR 2020. Altera Portaria n.º 324-A/2016
09-11-2017
Portaria n.º 342-A/2017
(DRE I n.º 216)
PDR 2020
Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria que estabelece o regime do apoio 6.2.2 “Restabelecimento do potencial produtivo”, inserido na ação n.º 6.2 “Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo”, do PDR 2020. Derroga Portaria n.º 199/2015;
Revoga Despacho n.º 8851-A/2017 e
Portaria n.º 295/2017
08-11-2017
Despacho n.º 9728/2017
(DRE II n.º 215)
Conservação do Lobo Ibérico Fixa os valores máximos de indemnização por animal por danos causados pelo lobo ibérico. Decreto-Lei n.º 54/2016
06-11-2017
Portaria n.º 335/2017
(DRE I n.º 213)
Conservação do Lobo Ibérico Define as regras para o pagamento da indemnização por danos causados diretamente pela ação do lobo-ibérico. Decreto-Lei n.º 54/2016
03-11-2017
Decreto-Lei n.º 135-C/2017
(DRE I n.º 212)
Auxílio Minimis Incêndios 2017 Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvo industriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017.  
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017
(DRE I n.º 212)
Representação Gráfica Georreferenciada Regulamenta a Lei que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos. Altera Lei n.º 78/2017

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.