Cooperativas e Organizações de Produtores

Atualizado a 2019/03/20

O IFAP, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), a AGROGARANTE - SGM e várias Instituições de Crédito, celebraram um Protocolo de colaboração, na sequência da  Portaria nº 300-A/2018, de 22 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 38-A/2018, de 23 de novembro, que cria duas linhas de crédito destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de certas Cooperativas e Organizações de Produtores, no montante global de 5 milhões de euros, distribuído da seguinte forma:

  • Linha de crédito garantida aos setores vitícola e frutícola – 3 milhões de euros
  • Linha de crédito garantida "Leslie" – 2 milhões de euros

As operações de crédito beneficiam de uma garantia pública, até 80% do montante do capital em dívida em cada momento e do pagamento integral da comissão de garantia de 1,675%. Os apoios são suportados pelo Estado através do IFAP e são enquadráveis no Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (auxílios de minimis – abrange a transformação e comercialização de produtos agrícolas).

As condições de financiamento permitem que o crédito seja contratado pelo prazo máximo de 3 anos, com amortizações anuais de igual montante, podendo beneficiar de 1 ano de carência de capital. As operações vencem juros à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida de um spread de 2,900%.

Durante 12 meses após a abertura das Linhas de Crédito, as Cooperativas e Organizações de Produtores abrangidas, poderão dirigir-se às Instituições de Crédito aderentes e solicitar financiamento. As empresas beneficiárias de empréstimos devem adquirir ações da AGROGARANTE, SGM, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar, aderindo deste modo ao mutualismo. Estas ações poderão vir a ser revendidas à SGM uma vez terminada a garantia.

Informações adicionais podem ser obtidas junto das Instituições de Crédito aderentes, da AGROGARANTE, SGM e do IFAP.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.