Atualizado a 2021/04/27

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Comunicação da Comissão C (2020) 91, de 20 de março - Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19. (JO C 91 20.03.2020)

 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril - Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. (DRE I 79 23.04.2021)

Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. (DRE I 74 15.04.2020)

 

NORMATIVOS INTERNOS

Nota informativa 00009/2020 - Atualiza prazos e condições da NCR-00007/2020 [pdf: 80 kB; 1pág.]

Nota informativa 00007/2020 - Linha de Crédito de Apoio ao Setor da Pesca 2020 - COVID-19 [pdf: 323 kB; 11pág.]

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.