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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007...
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Legislação Diária > agosto 2015
Agosto 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-08-2015 Portaria n.º 261/2015 (DRE II n.º 167) PDR2020 ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11 -...
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Legislação Diária > agosto 2012
Agosto 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-08-2012 Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) REGIMES DE APOIO DIRECTO Relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012, dos...
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Legislação Diária > outubro 2016
Outubro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-10-2016 Despacho n.º 12618-B/2016 (DRE II n.º 201) PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo - Seca2016 Determina o...
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Legislação Diária > junho 2012
Junho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2012 Reg. (CE) N.º 568/2012 (DR n.º 169) SETOR VITIVINÍCOLA Relativo à apresentação de Programas de apoio no setor vitivinícola. Reg. (CE) N.º 555/2008)...
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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" href="/portal/page/portal/ifap_publico/GC_ajudas/GC_madeira/GC_fileiraleite_R"...
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Legislação Diária > novembro 2014
Novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento do Regadio Relativo ao Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1,...
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Legislação Diária > junho 2014
Junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa...
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Legislação Diária > julho 2013
julho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2013 Portaria N.º 59/2013 (JORAA n.º 87) PRORURAL Apoio a investimentos não produtivos, da Acão 2.4.2 Valorização da Utilização Sustentável das Terras...
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Legislação Diária > março 2015
Março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos Estabelece as normas...
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Legislação Diária > julho 2016
Julho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento...
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Legislação Diária > dezembro 2013
Dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as...
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Legislação Diária > agosto 2013
Agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Ações de Informação do...
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Crédito e Seguros > Legislação Aplicável PME
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Crédito e Seguros > Crédito PAR > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Informações > Parcelário Agrícola > Procedimentos
Sobredeclaração de parcelas de referência O 2.º beneficiário apenas manifesta uma intenção de identificação da parcela, mas não a pode concretizar; O 1.º beneficiário mantém a identificação da...
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Informações > Parcelário Agrícola > Tutoriais
TUTORIAIS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARCELAR (SIP) ELP - ORIZICULTURA (06.03.2023) ELP - MAG ON1 (06.03.2023) LAYER ELP (06.03.2023) ELP - ÁRVORES SIP 2023 (06.03.2023) ELP - MUROS (06.03.2023)...
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Legislação Diária > fevereiro 2011
Fevereiro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 25-02-2011 Port. n.º 86/2011 (DR I n.º 40) AJUDAS E PAGAMENTOS IFAP Aprova o Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a...
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Legislação Diária > julho 2011
Julho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2011 Port. n.º 89/2011 (JO RAM I n.º 82) Madeira PRODERAM Relativa às Medidas 3.1 - Diversificação das Economias Rurais, 3.2 - Serviços Básicos para a...
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Legislação Diária > junho 2013
Junho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2013 Port. n.º 49/2013 (JO RAM I n.º 85) PRODERAM Medida 3.4 Relativa às regras da Medida 3.4 do Proderam - Beneficiação e Recuperação de Percursos do...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > Cálculo da Taxa
Nos casos em que se verifique o não cumprimento das regras da condicionalidade, haverá lugar à redução ou exclusão dos pagamentos sujeitos à condicionalidade. A determinação da taxa de penalização...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2025 > Cálculo da Taxa
Nos casos em que se verifique o não cumprimento das regras da condicionalidade, haverá lugar à redução ou exclusão dos pagamentos sujeitos à condicionalidade. A determinação da taxa de penalização...
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SIADAP - Avaliação de Desempenho
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Legislação Diária > setembro 2011
Setembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-09-2011 Port. n.º 81/2011 (JORAA I n.º 136) Açores POSEI Relativo às normas de atribuição do prémio aos produtores de leite, cujos apoios estão previstos...
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Legislação Diária > agosto 2014
Agosto 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2014 Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014 (JO L n.º 259) Frutos e Produtos Hortícolas Estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de...
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Legislação Diária > novembro 2011
Novembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 28-11-2011 Rect. ao n.º 491/2009 (JOL n.º 313) ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS AGRÍCOLAS. Retifica a tabela de correspondência. Reg. 491/2009 23-11-2011 Reg....
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Legislação Diária > janeiro 2014
JANEIRO 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-01-2014 Portaria n.º 19/2014 (DR I n.º 20) PRODER Medida n.º 2.2 e Medida n.º 2.4 Relativo à Aplicação da Medida n.º 2.2, "Valorização de Modos de...
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Legislação Diária > setembro 2012
Setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - apoio à...
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Legislação Diária > setembro 2013
Setembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-09-2013 Portaria nº 70/2013 (JORAA n.º 107) PESCAS Estabelece as normas para atualização das margens de comercialização de pescado. Revoga Portaria n.º...
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Perguntas Frequentes > PDR2020 - Prolongamento Compromissos Agro e Silvo Ambientais
01.Um beneficiário que iniciou compromisso em 2015 e que assinalou “sim” na intenção de prolongamento no PU 2019 tem alguma penalização caso não se candidate no ano 2020? 02.Os beneficiários que...
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Legislação Diária > abril 2013
abril 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2013 Reg. (UE) n.º 392/2013 (JO L n.º 118) PRODUÇÃO BIOLÓGICA Relativo ao sistema de controlo da produção biológica. Altera Reg. (CE) n.º 889/2008...
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Pagamentos Diretos
Continente PAC 2015-2020 Formulários RPB Regime de Pagamento Base --- Greening Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Ambiente --- Jovens Agricultores Pagamento para os Jovens...
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Legislação Diária > novembro 2013
Novembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-11-2013 Reg (UE).1216/2013 (JO L n.º 319) REGIME DE FRUTA ESCOLAR Relativo ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e...
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Legislação Diária > setembro 2014
Setembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-09-2014 Reg. Execução (UE) nº 1031/2014 (JO L n.º 284) Frutas e Produtos hortícolas PAC Estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias...
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Missão e Visão
MISSÃO O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura,...
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Legislação Diária > julho 2014
Julho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2014 Reg. Delegado (UE) nº 807/2014 (JO L n.º 227) FEADER Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural...
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O IFAP > Publicações
IFAP Regime de Apoio ao Arranque da Vinha | Indicadores Técnicos e Financeiros [Campanhas de 2008/2009 e de 2009/2010 - [pdf: 133, 14 pag.] Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das...
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Legislação Diária > maio 2014
Maio 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-05-2014 Reg deleg. (UE) n.º 499/2014 (JO L n.º 145) Frutas, produtos hortícolas e produtos hortícolas transformados Relativo aos setores das frutas e...
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Perguntas Frequentes_Pagamentos aos beneficiários do FEAGA e DO FEADER_PT
01. Que dados dos beneficiários são publicados? 02. Forma e data da publicação? 03. Quando deve ser publicada a informação? 04. Durante quanto tempo deve ser disponibilizada a informação? 05....
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Perguntas Frequentes Pagamentos aos beneficiários do FEAGA e DO FEADER_EN
01. Information of beneficiaries to be made avaible? 02. Form and date of publication 03. When should the information be published ? 04. How much time should the information remain available on...
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EN_Pagamentos > Beneficiários do FEAGA e do FEADER
BENEFICIARIES OF EAGF & EAFRD PAYMENTS Versão em Português In order to properly protect the European Union's (EU) financial interests and increase transparency with regard to the use of Union...
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Pagamentos > Beneficiários do FEAGA e do FEADER
English Version Com o objetivo de uma melhor proteção dos interesses financeiros da União Europeia (UE) e aumento da transparência no que se refere à utilização dos Fundos Comunitários, no...
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Estatísticas > Estatísticas - Uso Eficiente da Água
Área determinada (campanhas de 2015 a 2025), desagregada por concelho e cultura, com identificação do sistema de rega e da respetiva classe de regante. [ods: 259 kB | xlsx: 335 kB; atualização...
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Estatísticas > Estatísticas - Animais
Atividade Apícola Declarações de Atividade Apícola - Anos 2011 a 2025 [ods: 24 kB | xlsx: 35 kB; atualização 19.01.2026] Suínos Declarações de Existências de Suínos - Anos 2011 a 2026 [ods: 67 kB |...
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Estatísticas > Estatísticas - Ajudas ao setor do tomate
Dados das campanhas 1996/97 a 2026 [ods: 44 kB | xls: 111 kB] Dados de contratação Campanha 2026 [ods: 44 kB | xls: 59 kB] Campanha 2025 [ods: 36 kB | xls: 50 kB] Campanha 2024 [ods: 37 kB | xls:...
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Estatísticas > Estatísticas - Arroz
Áreas declaradas nas campanhas de 2016 a 2026, desagregadas por NUTS II, NUTS III, Distrito, Concelho e Freguesia, com identificação da variedade de arroz. [ods: 224 kB | xlsx: 240 kB]
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Relatório Anual de Desempenho PEPAC
Nos termos do artigo 134.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/2115, a Comissão Europeia (CE) estabelece a obrigação dos Estados-Membros (EM) apresentarem um Relatório Anual de Desempenho (RAD) sobre...
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O IFAP > Contactos
contact center Atendimento telefónico 212 427 708 Horário das 9h00 às 16h00 Todos os dias úteis Atendimento Presencial ver mapa Horário das 9h00 às 16h00 Todos os dias úteis ...
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Desenvolvimento Rural > Formulários QCA III
Os formulários que se encontram em formato pdf podem ser impressos para preenchimento manual. Para a sua visualização é necessária a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso o seu browser não...
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PAC 2014-2020 > Documentação
REFORMA DA PAC: Cronograma [pdf: 300 kb, 1 pág; Versão: 12.11.2014] Comunicado do Secretário de Estado da Agricultura: PRIMEIRA ETAPA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA REFORMA PAC 2015: Apela-se aos...
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Outras Ajudas
REGIME DE APOIO ÀS ZONAS DE MONTANHA DAS REGIÕES CENTRO E NORTE DEVASTADAS PELOS INCÊNDIOS 2016 SECA 2012 (Histórico)
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Pagamentos > Montantes pagos por Ajuda - Campanha 2016
Informação de acompanhamento relativa aos pagamentos já efetuados para a Campanha 2016 (valores acumulados), por Região Agrária. AJUDAS Diretas Por Região Prémio por Ovelha e Cabra (xls: 68 kb)...
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Pagamentos Diretos > Condições Gerais
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E CONTROLO CONDICIONALIDADE [Ano 2015] [Ano 2014] [Ano 2013] [Ano 2012] [Ano 2011] [Ano 2010] SISTEMA DE REDUÇÕES E PENALIZAÇÕES APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA -...
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Pagamentos > Montantes pagos por Ajuda - Campanha 2015
Informação de acompanhamento relativa aos pagamentos já efetuados para a Campanha 2015 (valores acumulados), por Região Agrária. AJUDAS DIRETAS Por Região Prémio por Ovelha e Cabra (xls: 68 kb)...
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O IFAP > Recrutamento e Seleção
Procedimentos Concursais Para qualquer esclarecimento sobre procedimentos concursais contactar: UDCCconcursos@ifap.pt.
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Estatísticas > Estatísticas Lagares
Estatísticas relativas aos lagares de azeite, para as campanhas 1997-2006, por Região Agrária e Concelho. Campanha 2005-2006 Campanha 2004-2005 Campanha 2003-2004 Campanha 2002-2003 Campanha...
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Desenvolvimento Rural > Formulários QCA II
Os formulários que se encontram em formato pdf podem ser impressos para preenchimento manual. Para a sua visualização é necessária a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso o seu browser não...
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Pagamentos > Montantes pagos por Ajuda - Campanha 2017
Informação de acompanhamento relativa aos pagamentos já efetuados para a Campanha 2017 (valores acumulados), por Região Agrária. AJUDAS Diretas Por Região Prémio por Ovelha e Cabra (ods: 41 kb |...
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| Pasta de Documentos Tabela de Preços |
| Pasta de Documentos Organizações de Produtores |
| Pasta de Documentos Produção de Leite |
| Pasta de Documentos Gestão de Pessoas |
| Pasta de Documentos Oportunidade de Mudar |
| Pasta de Documentos Plano de Formação |
| Pasta de Documentos Bolsa de Terras |
| Pasta de Documentos Demonstração de Resultados |
| Pasta de Documentos Fluxos de Caixa |
| Pasta de Documentos Planos de Liquidação |
| Pasta de Documentos Projetos de Investimento |
| Pasta de Documentos Alterações de Posicionamento |
| Pasta de Documentos Prémios de desempenho |
| Pasta de Documentos COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS |
| Pasta de Documentos Seguro de colheitas |
| Pasta de Documentos Publicitação de Apoios |