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Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2023 > Obrigações > Madeira
ANEXO III (a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º) Requisitos legais de gestão — Lista de indicadores   Requisitos legais de gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos...
Artigo de Conteúdo Web Reforma Antecipada > Regras
Com a publicação, no Diário da República I n.º 191, da Portaria n.º 1075/2006 de 3 de Outubro, ficam SUSPENSAS as candidaturas ao regime de ajudas à Intervenção Reforma Antecipada. OBJECTIVOS...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > Obrigacoes > RAM
  Requisitos legais de gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo do Capítulo II ou pagamentos anuais ao abrigo dos artigos 70.º, 71.º e 72.º do...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2021 > Obrigações > Continente
O Despacho Normativo n.º 4/2021, de 3 de fevereiro, vem proceder à oitava alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 16/2015, de 25 de...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2020 > Obrigações > Continente
O Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 16/2015, de 25 de agosto, 1-B/2016, de 11 de fevereiro, que o republicou, 4/2016, de 9 de maio,...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2021 > Obrigações> Madeira
Anexo I (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021 Lista de indicadores Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2020 > Obrigações > Madeira
Anexo I (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 Lista de indicadores Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2022 > Obrigações > Madeira
ANEXO I (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022 Lista de indicadores Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2020 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão Lista de indicadores I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
Artigo de Conteúdo Web Ajudas e Apoios > Condicionalidade 2021 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão LISTA DE INDICADORES I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
Artigo de Conteúdo Web Ajudas e Apoios > Condicionalidade 2022 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão LISTA DE INDICADORES I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > obrigações > Continente
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
Artigo de Conteúdo Web Condições Gerais > Condicionalidade 2025 > Obrigacoes > Continente
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
Artigo de Conteúdo Web Procedimentos Concursais para Cargos Dirigentes
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Artigo de Conteúdo Web Desenvolvimento Rural > Outras ações
PDR2020 - CONTINENTE Outras Ações - Medida "Agricultura e Recursos Naturais" CÓDIGO (PU) DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO NACIONAL 7.3.1.1 Pagamentos rede natura - pagamento natura - Tipo 1 Portaria n.º...
Artigo de Conteúdo Web Procedimentos Concursais Comuns - Em curso
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Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > APOIO PME2009 >Minutas
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Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > APOIO PME2009
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 1-A/2010, de 4 de janeiro, as candidaturas de empresas do setor agrícola e...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > APOIO PME2010
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios para financiar operações destinadas à realização de investimento em ativos fixos corpóreos ou...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > APOIO PME2010 > Minutas
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Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > PECUÁRIA INTENSIVA 2008
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto...
Artigo de Conteúdo Web Informações > SNIRA > Bovinos > Passaporte
Saídas de animais para outro Estado Membro ou País Terceiro O detentor de bovino que pretenda comercializar bovinos para outro Estado Membro (…) ou para País Terceiro, deve solicitar a emissão...
Artigo de Conteúdo Web Informações > SNIRA > Geral > Regras
REGRAS GERAIS DOS DETENTORES DE ANIMAIS REGISTO NA BASE DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (IB) Independentemente dos detentores de animais recorrerem aos serviços prestados pelas...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > PESCAS 2014 > Minutas
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Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > PESCAS 2014
Reabertura da Linha de Crédito. OBJETIVO O Despacho nº 10868/2017, de 24 de Novembro, da Ministra do MAR, procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > PESCAS 2008
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas...
Artigo de Conteúdo Web Desenvolvimento Rural > Ação 7.8 - Recursos Genéticos
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 DURAÇÃO DOS COMPROMISSOS A duração dos compromissos referentes a esta ação é de cinco anos. No entanto, podem ser prorrogados até um máximo de três...
Artigo de Conteúdo Web Desenvolvimento Rural > Intervenções Territoriais Integradas 2007-2013
Animais em Pastoreio Todos os animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço físico de forma permanente. ÁREA DE PROTEÇÃO AOS...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin
OBJETIVO No âmbito das medidas excecionais criadas para minimizar o impacto económico e financeiro causado pela tempestade “Kristin” e fenómenos hidrológicos que se lhe seguiram e de acordo com os...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin Duplicate > calendário
Calendário O prazo da moratória termina a 28/04/2026. Os interessados devem dirigir-se à Instituição de Crédito em que contrataram a operação em curso. O prazo para envio de informação ao IFAP...
Artigo de Conteúdo Web Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin Duplicate >legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto - Lei n.º 31-B/2026 de 05.02 - Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin». (DR I n.º 25 de 05.02.2026) Resolução de...
Artigo de Conteúdo Web Pescas > Programa Operacional Pesca 2007-2013
A informação relativa ao PROMAR encontra-se disponível no sítio da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. Eixo 1 - Adaptação do Esforço de Pesca Medida 1.1 -...
Artigo de Conteúdo Web Informações > SNIRA / SIRCA > Taxas SIRCA
OBJETIVOS Definição das regras de financiamento do sistema de recolha de animais mortos na exploração (SIRCA) a cargo do IFAP. REGIME GERAL Os estabelecimentos de abate, salas de desmancha, centros...
Artigo de Conteúdo Web Medidas Mercado
MEDIDAS DE MERCADO Formulários Organização da Produção Organizações e Agrupamentos de Produtores --- Fundos Operacionais Ajuda aos Fundos Operacionais das Organização de Produtores de Frutos e...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > dezembro 2015
Dezembro 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2015 Despacho Normativo n.º 49/2015 (JORAA n.º 173) Produções Animais do programa POSEI-Portugal Fixa os limites orçamentais e os períodos de...
Artigo de Conteúdo Web Informações > SNIRA / SIRCA > SIRCA
CONSTITUIÇÃO DO SIRCA O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) foi criado no sentido de se proceder à recolha dos animais, em tempo útil, e permitir efetuar a...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > janeiro 2015
JANEIRO 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-01-2015 Desp.Norm. (UE) n.º 4/2015 (DRE II n.º 18) Regimes de apoio associado «animais» Primeira alteração ao Despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > setembro 2015
Setembro 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-09-2015 Portaria n.º123/2015 (JORAA I n.º 133) PRORURAL + Submedida 9.1. – Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores nos setores da...
Artigo de Conteúdo Web É novo no IFAP?
Instituto De Financiamento Da Agricultura e Pescas - IFAP I.P. Com a extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de...
Artigo de Conteúdo Web VITIS - Continente
OBJETIVOS Reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DOP) e vinho com...
Artigo de Conteúdo Web Pescas > Escoamento dos Produtos da Pesca - Açores
As candidaturas a esta ajuda encontram-se encerradas. BENEFICIÁRIOS Produtores, proprietários ou armadores de embarcações registadas em portos da Região Autónoma dos Açores (RAA), que exerçam a sua...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > abril 2012
Abril 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-04-2012 Port. n.º 108/2012 (DR I n.º 79) PRODER Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego»,...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > outubro 2015
Outubro 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-10-2015 Portaria n.º 388-A/2015 (DRE n.º 212) Produtores de leite Estabelece as regras de atribuição do apoio específico aos produtores de leite concedido...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > novembro 2015
Novembro 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 25-11-2015 Portaria n.º 409/2015 (JO I n.º 231) Pagamentos diretos Relativo à aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas...
Artigo de Conteúdo Web Pagamentos Diretos > PAC 2014-2020
Reg. Horizontal | OCM Única | Pagamentos Diretos | Desenvolvimento Rural Regras de Transição Regulamento Horizontal Reg. (UE) N.º...
Artigo de Conteúdo Web Medidas Mercado > Intervençao Pública
ENQUADRAMENTO O regime de intervenção pretende estabilizar os mercados e assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, assegurando que os produtos agrícolas mantenham uma posição...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > novembro 2012
Novembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-11-2011 Port. n.º 148/2012 (JORAM I n.º 156) PRODERAM Instalação de jovens agricultores Relativa à Medida 1.2 - Instalação de jovens agricultores, do...
Artigo de Conteúdo Web Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Condicionalidade (BCAA)
  01.Estou obrigado ao cumprimento da BCAA7 e para o efeito ia realizar uma cultura secundária, porém não estou a conseguir realizar essa cultura (por dificuldades de mobilização de solo ou outras...
Artigo de Conteúdo Web Informações > Parcelário Agrícola
O SIP tem como objetivo a identificação do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim como a delimitação e classificação das ocupações de solo,...
Artigo de Conteúdo Web Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Prémio por Vaca em Aleitamento
Actualizado a 08.11.2016 PERGUNTAS FREQUENTES REGIME DE APOIO ASSOCIADO "ANIMAIS" - PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO E PRÉMIO POR VACA LEITEIRA (Continente) 1. PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO 01....
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > março 2014
Março 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-03-2014 Despacho n. 4142/2014 (DR II n.º 55) SIPAC Seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade Determina as tarifas de refer ncia aplicadas no c...
Artigo de Conteúdo Web Desenvolvimento Rural > Reforma Antecipada
Com a publicação, no Diário da República I n.º 191, da Portaria n.º 1075/2006 de 3 de Outubro, ficam SUSPENSAS as candidaturas ao regime de ajudas à Intervenção Reforma Antecipada. OBJECTIVOS...
Artigo de Conteúdo Web Perguntas Frequentes > Prémio por Vaca em Aleitamento
01. Tenho 80 vacas já paridas, quantas novilhas podem ser candidatas para beneficiar de um prémio de 100 animais? 02. Tenho na minha exploração uma novilha que pariu um nado morto, não tendo...
Artigo de Conteúdo Web Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores
Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores em 31 de dezembro de 2014 [pdf: 52 kb; 1 pag.] Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores a 30 de junho de 2014 [pdf: 50...
Artigo de Conteúdo Web Medidas Mercado > Medidas Veterinárias
BENEFICIÁRIOS Proprietários de animais da espécie bovina, ovina, caprina e avícola sujeitos a abate sanitário compulsivo no âmbito dos Programas de Luta, Erradicação e Vigilância das Doenças...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > outubro 2014
Outubro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-10-2014 Despacho Normativo n.º 14/2014 de 29.10 (DRE I n.º 209) PAC 2014-2020 Estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > maio 2013
Maio 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-05-2013 Portaria 197/2013 (DR II n.º 102) BOLSA NACIONAL DE TERRAS Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de...
Artigo de Conteúdo Web Informações > Organizações Produtores Reconhecidas > Norte
Lista das Organizações de Produtores Reconhecidas afetas à CCDR Norte SETOR LOCALIDADE N.º REC. NOME ORGANIZAÇÃO PRODUTORES (OP) AZEITE VALPACOS 540 COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE VALPACOS CRL...
Artigo de Conteúdo Web Agenda Nacional
Agenda Internacional Agenda Nacional Designação Data Evento Local MAIO 2018 Sanidade no Montado - Conhecimento Atual - Medidas de Prevenção e Mitigação 17 e 18 de maio de 2018 Conferência Sala de...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > junho 2015
Junho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2015 Portaria n.º 90/2015 (JORAA I n.º 92) PRORURAL+ Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 – Criação e...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > junho 2016
Junho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2016 Regulamento n.º 2016/1042 (JO L n.º 170) Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas Leite em Pó Desnatado Altera o Regulamento que...
Artigo de Conteúdo Web Medidas Mercado > Restituições à Exportação
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar das restituições à exportação os agentes económicos que, na "Declaração de Exportação" (DU), ou no Certificado de Exportação, constem como exportadores. REGIME DE...
Artigo de Conteúdo Web Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Prémio por Ovelha e Cabra
Informação disponível no Portal em 14.02.0222 01. Tenho de possuir direiros/quotas para poder apresentar candidatura? 02. Existe diferenciação do valor do prémio face à vocação das femeas? 03. À...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Janeiro 2012
JANEIRO 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-01-2012 Reg. n.º 72/2012 (JO L n.º 26) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho nos...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > dezembro 2011
Dezembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-12-2011 Port. n.º 318/2011 (DR I n.º 250) SIPAC Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > abril 2016
Abril 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2016 Regulamento de Execução (UE) 2016/673 (JO L n.º 116) Produção Biológica Alterações relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > abril 2011
Abril 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-04-2011 Reg. n.º 410/2011 (JO L n.º 108) PAGAMENTOS FEAGA E FEADER Respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do...
Artigo de Conteúdo Web Informações > SNIRA > Geral > Objetivo e Origem
OBJETIVO DO SNIRA O Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) é um sistema que estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina,...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > agosto 2016
Agosto 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2016 Portaria n.º 233/2016 (DRE I n.º 165) PDR2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais Procede à primeira alteração da...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > março 2012
Março 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-03-2012 Port. n.º 44/2012 (JO RAM I n.º 40) Madeira POSEI Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > julho 2015
Julho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2015 Portaria n.º 108/2015 (JORAA I n.º 106) PRORURAL+ Medida 10 – Agroambiente e Clima Altera e republica a Portaria nº 26/2015,que estabelece as normas...
Artigo de Conteúdo Web Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Ajuda aos ViticultoresCCA2011
01. Qual a data para a celebração de seguro de colheitas? 02. Posso candidatar-me à ajuda mesmo já não sendo o proprietário das parcelas que explorava? 03. Os herdeiros dos viticultores afetados...
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > maio 2012
Maio 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-05-2012 Portaria n.º 178/A/2012 (DR I n.º 106) APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Relativa à isenção ou diferimento do pagamento de contribuições sociais por...
Artigo de Conteúdo Web Outras Ajudas > Seca 2012
No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, e de acordo com o estabelecido pela RCM nº 37/2012, de 27 de março, foram já implementadas pelo IFAP as seguintes medidas: <a!...
Artigo de Conteúdo Web Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007...
28/03/24, 11:22
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