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Legislação Diária > março 2014
Março 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-03-2014 Despacho n. 4142/2014 (DR II n.º 55) SIPAC Seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade Determina as tarifas de refer ncia aplicadas no c...
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Desenvolvimento Rural > Reforma Antecipada
Com a publicação, no Diário da República I n.º 191, da Portaria n.º 1075/2006 de 3 de Outubro, ficam SUSPENSAS as candidaturas ao regime de ajudas à Intervenção Reforma Antecipada. OBJECTIVOS...
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Perguntas Frequentes > Prémio por Vaca em Aleitamento
01. Tenho 80 vacas já paridas, quantas novilhas podem ser candidatas para beneficiar de um prémio de 100 animais? 02. Tenho na minha exploração uma novilha que pariu um nado morto, não tendo...
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Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores
Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores em 31 de dezembro de 2014 [pdf: 52 kb; 1 pag.] Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores a 30 de junho de 2014 [pdf: 50...
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Medidas Mercado > Medidas Veterinárias
BENEFICIÁRIOS Proprietários de animais da espécie bovina, ovina, caprina e avícola sujeitos a abate sanitário compulsivo no âmbito dos Programas de Luta, Erradicação e Vigilância das Doenças...
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Legislação Diária > outubro 2014
Outubro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-10-2014 Despacho Normativo n.º 14/2014 de 29.10 (DRE I n.º 209) PAC 2014-2020 Estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio...
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Legislação Diária > maio 2013
Maio 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-05-2013 Portaria 197/2013 (DR II n.º 102) BOLSA NACIONAL DE TERRAS Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de...
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Informações > Organizações Produtores Reconhecidas > Norte
Lista das Organizações de Produtores Reconhecidas afetas à CCDR Norte SETOR LOCALIDADE N.º REC. NOME ORGANIZAÇÃO PRODUTORES (OP) AZEITE VALPACOS 540 COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE VALPACOS CRL...
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Agenda Nacional
Agenda Internacional Agenda Nacional Designação Data Evento Local MAIO 2018 Sanidade no Montado - Conhecimento Atual - Medidas de Prevenção e Mitigação 17 e 18 de maio de 2018 Conferência Sala de...
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Legislação Diária > junho 2015
Junho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2015 Portaria n.º 90/2015 (JORAA I n.º 92) PRORURAL+ Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 Criação e...
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Legislação Diária > junho 2016
Junho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2016 Regulamento n.º 2016/1042 (JO L n.º 170) Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas Leite em Pó Desnatado Altera o Regulamento que...
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Medidas Mercado > Restituições à Exportação
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar das restituições à exportação os agentes económicos que, na "Declaração de Exportação" (DU), ou no Certificado de Exportação, constem como exportadores. REGIME DE...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Prémio por Ovelha e Cabra
Informação disponível no Portal em 14.02.0222 01. Tenho de possuir direiros/quotas para poder apresentar candidatura? 02. Existe diferenciação do valor do prémio face à vocação das femeas? 03. À...
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Legislação Diária > Janeiro 2012
JANEIRO 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-01-2012 Reg. n.º 72/2012 (JO L n.º 26) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho nos...
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Legislação Diária > dezembro 2011
Dezembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-12-2011 Port. n.º 318/2011 (DR I n.º 250) SIPAC Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga...
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Legislação Diária > abril 2016
Abril 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2016 Regulamento de Execução (UE) 2016/673 (JO L n.º 116) Produção Biológica Alterações relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos...
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Legislação Diária > abril 2011
Abril 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-04-2011 Reg. n.º 410/2011 (JO L n.º 108) PAGAMENTOS FEAGA E FEADER Respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do...
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Informações > SNIRA > Geral > Objetivo e Origem
OBJETIVO DO SNIRA O Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) é um sistema que estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina,...
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Legislação Diária > agosto 2016
Agosto 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2016 Portaria n.º 233/2016 (DRE I n.º 165) PDR2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais Procede à primeira alteração da...
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Legislação Diária > março 2012
Março 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-03-2012 Port. n.º 44/2012 (JO RAM I n.º 40) Madeira POSEI Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção...
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Legislação Diária > julho 2015
Julho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2015 Portaria n.º 108/2015 (JORAA I n.º 106) PRORURAL+ Medida 10 Agroambiente e Clima Altera e republica a Portaria nº 26/2015,que estabelece as normas...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Ajuda aos ViticultoresCCA2011
01. Qual a data para a celebração de seguro de colheitas? 02. Posso candidatar-me à ajuda mesmo já não sendo o proprietário das parcelas que explorava? 03. Os herdeiros dos viticultores afetados...
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Legislação Diária > maio 2012
Maio 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-05-2012 Portaria n.º 178/A/2012 (DR I n.º 106) APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Relativa à isenção ou diferimento do pagamento de contribuições sociais por...
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Outras Ajudas > Seca 2012
No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, e de acordo com o estabelecido pela RCM nº 37/2012, de 27 de março, foram já implementadas pelo IFAP as seguintes medidas: <a!...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007...
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Legislação Diária > agosto 2015
Agosto 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-08-2015 Portaria n.º 261/2015 (DRE II n.º 167) PDR2020 ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11 -...
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Legislação Diária > agosto 2012
Agosto 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-08-2012 Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) REGIMES DE APOIO DIRECTO Relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012, dos...
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Legislação Diária > outubro 2016
Outubro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-10-2016 Despacho n.º 12618-B/2016 (DRE II n.º 201) PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo - Seca2016 Determina o...
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Legislação Diária > junho 2012
Junho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2012 Reg. (CE) N.º 568/2012 (DR n.º 169) SETOR VITIVINÍCOLA Relativo à apresentação de Programas de apoio no setor vitivinícola. Reg. (CE) N.º 555/2008)...
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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" href="/portal/page/portal/ifap_publico/GC_ajudas/GC_madeira/GC_fileiraleite_R"...
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Legislação Diária > novembro 2014
Novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento do Regadio Relativo ao Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1,...
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Legislação Diária > junho 2014
Junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa...
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Legislação Diária > julho 2013
julho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2013 Portaria N.º 59/2013 (JORAA n.º 87) PRORURAL Apoio a investimentos não produtivos, da Acão 2.4.2 Valorização da Utilização Sustentável das Terras...
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Legislação Diária > março 2015
Março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos Estabelece as normas...
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Legislação Diária > julho 2016
Julho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento...
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Legislação Diária > dezembro 2013
Dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as...
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Legislação Diária > agosto 2013
Agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Ações de Informação do...
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Crédito e Seguros > Legislação Aplicável PME
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Crédito e Seguros > Crédito PAR > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Informações > Parcelário Agrícola > Procedimentos
Sobredeclaração de parcelas de referência O 2.º beneficiário apenas manifesta uma intenção de identificação da parcela, mas não a pode concretizar; O 1.º beneficiário mantém a identificação da...
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Informações > Parcelário Agrícola > Tutoriais
TUTORIAIS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARCELAR (SIP) ELP - ORIZICULTURA (06.03.2023) ELP - MAG ON1 (06.03.2023) LAYER ELP (06.03.2023) ELP - ÁRVORES SIP 2023 (06.03.2023) ELP - MUROS (06.03.2023)...
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Legislação Diária > fevereiro 2011
Fevereiro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 25-02-2011 Port. n.º 86/2011 (DR I n.º 40) AJUDAS E PAGAMENTOS IFAP Aprova o Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a...
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Legislação Diária > julho 2011
Julho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2011 Port. n.º 89/2011 (JO RAM I n.º 82) Madeira PRODERAM Relativa às Medidas 3.1 - Diversificação das Economias Rurais, 3.2 - Serviços Básicos para a...
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Legislação Diária > junho 2013
Junho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2013 Port. n.º 49/2013 (JO RAM I n.º 85) PRODERAM Medida 3.4 Relativa às regras da Medida 3.4 do Proderam - Beneficiação e Recuperação de Percursos do...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > Cálculo da Taxa
Nos casos em que se verifique o não cumprimento das regras da condicionalidade, haverá lugar à redução ou exclusão dos pagamentos sujeitos à condicionalidade. A determinação da taxa de penalização...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2025 > Cálculo da Taxa
Nos casos em que se verifique o não cumprimento das regras da condicionalidade, haverá lugar à redução ou exclusão dos pagamentos sujeitos à condicionalidade. A determinação da taxa de penalização...
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SIADAP - Avaliação de Desempenho
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Legislação Diária > setembro 2011
Setembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-09-2011 Port. n.º 81/2011 (JORAA I n.º 136) Açores POSEI Relativo às normas de atribuição do prémio aos produtores de leite, cujos apoios estão previstos...
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