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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Apoios aos agricultores afetados pela Tempestade Kristin > Manuais
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Legislação » Apoio Rendimento Base + Redistributivo Complementar + Pequenos Agricultores
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - estabelece regras para apoiar os planos estratégicos dos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos...
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VITIS – CAMPANHA 2020/2021 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
2021-06-15 ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS Na sequência da publicação do Aviso do IVV de 14 de junho de 2021, informa-se o seguinte: O prazo para a alteração das candidaturas VITIS da campanha 2020 é...
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VITIS 2016/2017
2017-04-20 VITIS 2016/2017 Encontram-se disponíveis no portal do IFAP as funcionalidades para registo dos pedidos de alteração e dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das...
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VITIS 2018/2019 – REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS – CANDIDATURAS COM ATDR
2018-05-15 VITIS 2018/2019 – REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS – CANDIDATURAS COM ATDR As candidaturas VITIS apresentadas na campanha 2018/2019 que incluam Autorizações do tipo ATDR, têm que...
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Destilação de Subprodutos > Calendário
Apresentação dos Pedidos de Ajuda O Pedido de Ajuda deverá ser formalizado pelo destilador através do portal do IFAP, de acordo com as instruções do Manual do Pedido de Pagamento da Destilação....
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VITIS 2017/2018 – REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS
VITIS 2017/2018 – REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS Encontra-se disponível no portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das...
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VITIS – CAMPANHA 2021/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
2022-06-15 VITIS – CAMPANHA 2021/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS Tendo presente que as circunstâncias especiais resultantes da escassez de mão de obra e de materiais utilizados para a plantação das...
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Legislação Diária > fevereiro 2013
Fevereiro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-02-2013 Portaria nº 12/2013 (JORAA n.º 20) Açores PRORURAL Relativa ao período para a apresentação dos pedidos de apoio ao “Apoio a investimentos não...
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VITIS 2015/2016 - ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS
2016-02-05 VITIS 2015/2016 - ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS Encontra-se disponível no portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de alteração das candidaturas Selecionadas (aprovadas)...
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VITIS 2014/2015
2015-04-21 VITIS 2014/2015 Encontra-se disponível no portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de alteração das candidaturas Selecionadas (aprovadas) da campanha de 2014/2015,...
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LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AO SETOR DAS PESCAS 2020 – COVID 19_Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Comunicação da Comissão C (2020) 91, de 20 de março - Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19. (JO...
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LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AO SETOR DAS PESCAS 2020 – COVID 19_Calendário
PRAZOS IC - Envio ao IFAP até 27 de maio de 2022 IFAP - Análise de Candidatura até 10 de junho de 2022 IC - Contratação das Operações de Crédito até 30 de junho de 2022 Pagamentos Bonificações de...
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LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AO SETOR DAS PESCAS 2020 – COVID 19
Disponibilizar meios financeiros para as necessidades de fundo de maneio ou de tesouraria, designadamente para a liquidação de impostos, pagamento de salários e renegociação de dívidas junto de...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO_formularios
FORMULÁRIOS FICHEIROS Mod. IFAP-0877.01.TP Moratória de Operações de Crédito – COVID-19 – Contrato. (dot: 68 kb/ 2 pag.) (pdf: 84 kb/ 2 pag.)
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LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AO SETOR DAS PESCAS 2020 – COVID 19_formularios
FORMULÁRIOS FICHEIROS Mod. IFAP-0872.01.TP Linha de Crédito de Apoio ao Sector das Pescas - Candidatura [dot: 240 kb/ 2 pag.] [pdf:55 kb/ 2 pag.] Mod. IFAP-0873.01.TP Linha de Crédito de Apoio ao...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OBJETIVO No âmbito das medidas excecionais para minimizar o impacto socioeconómico causado pela pandemia COVID-19, nomeadamente visando a proteção dos créditos das famílias, empresas e instituições...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO_Calendario
I – DECRETO-LEI N.º 10-J/2020 - MORATÓRIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PRAZOS IC - Contratação das Operações de Crédito até 30 de setembro de 2020 IC - Envio de Contrato ao IFAP até 30 de outubro...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO_Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. (DRE I 74 15.04.2020) Decreto-Lei n.º...
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Pagamentos Diretos > Regime de Pagamento Base (RPB)
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 O Reg. (EU) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece as regras dos pagamentos diretos aos agricultores no...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Apoios aos agricultores afetados pela Tempestade Kristin > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 , adotado a 10 de julho de 2026, relativo ao apoio financeiro de emergência para financiar medidas destinadas a compensar os...
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PROGRAMA VITIS 2014/2015
PROGRAMA VITIS 2014/2015 Informamos que o prazo para receção dos pedidos de pagamento de candidaturas VITIS foi prorrogado excecionalmente até 10 de Julho de 2015. Esta prorrogação de prazo...
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VITIS – CAMPANHA 2021/2022
2021-12-03 1. ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS Está disponível no portal do IFAP a funcionalidade para alteração de candidaturas após decisão. Para este efeito, os beneficiários e entidades protocoladas...
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VITIS CAMPANHA 2014/2015
2015-05-18 VITIS CAMPANHA 2014/2015 Encontra-se disponível no Portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das...
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VITIS CAMPANHA 2014/2015 e 2015/2016
2016-10-17 VITIS CAMPANHA 2014/2015 e 2015/2016 Informa-se que os pedidos de pagamento cujo prazo de apresentação terminou a 11/07/2016 às 17:00, e que não puderam ser submetidos por motivos não...
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Ajudas/Apoios > Intervenções Mercado > Programa Apícola > PAN2023-2027 > Candidatura e Pagamento
PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA APICULTURA 2023-2027 DOCUMENTOS DE CANDIDATURA As candidaturas são submetidas eletronicamente através de formulário próprio disponível na plataforma...
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VITIS 2014/2015
VITIS 2014/2015 Informa-se que a data para apresentação dos pedidos de alteração das candidaturas apresentadas ao Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)/Campanha...
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Intervenções de Mercado > Destilação de Subprodutos da Vinificação > PEPAC 2024-2027 > Calendário
Calendário Entrega dos subprodutos na destilaria Até 15 de junho de cada campanha vitivinícola. Entrega do Pedido de Ajuda O período da campanha vitivinícola tem início a 1 de agosto do ano N e...
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Legislação Diária > Junho 2011
Junho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 24-06-2011 Port. n.º 67/2011 (JORAM I n.º 70) PROMAR Madeira Relativa ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas. Altera Port. nº.83/2009...
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Legislação Diária > maio 2011
Maio 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 24-05-2011 Port. n.º 208/2011 (DR I n.º 100) PRODER Republica o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2 Cooperação Empresarial para o Mercado e...
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VITIS – CAMPANHA 2025/2026 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ALTERAÇÃO DAS CANDIDATURAS
VITIS – CAMPANHA 2025/2026 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ALTERAÇÃO DAS CANDIDATURAS Informa-se que os prazos para apresentação de pedidos de alteração das candidaturas aprovadas no âmbito da Campanha...
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VITIS CAMPANHA 2015/2016
2016-05-12 VITIS CAMPANHA 2015/2016 Encontra-se disponível no Portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das...
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Lista_Medidas-PT_202505_versao2026.xlsx
Lista_Medidas-PT_202505_versao2026
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Lista_Medidas-PT_202505_versao2026.xlsx
Lista_Medidas-PT_202505_versao2026
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Documento
QUAR 2025.pdf
QUAR 2025
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2016-05-31 PEDIDO ÚNICO 2016 - Novo prazo limite para apresentação de candidaturas Tendo em conta as dificuldades existentes na submissão das candidaturas e com o objetivo de permitir a submissão...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Animais > Bem-estar e Antimicrobianos > Legislação
BEM-ESTAR ANIMAL - INTERVENÇÃO A.3.5.1<br>USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS - INTERVENÇÃO A.3.5.2 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de...
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PASTAGENS PERMANENTES
2014-05-23 PASTAGENS PERMANENTES Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso As áreas classificadas como pastagem permanente (ou compromisso de pastagem permanente) decorrem do facto de terem...
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VITIS CAMPANHA 2014/2015
VITIS CAMPANHA 2014/2015 Foi efetuada uma alteração ao módulo de pedidos de pagamento de investimentos realizados (candidaturas agrupadas) e dos pedidos de libertação das garantias das...
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Pagamento Especifico ao Algodão > Calendário
Informação disponível no Portal em 14.02.0222 Processo de Candidatura Identificação do Beneficiário No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras...
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<!--a-->VITIS CAMPANHA 2025/2026 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
VITIS CAMPANHA 2025/2026 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PEDIDOS DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS Na sequência da publicação do AVISO do IFAP de 30/06/2026 foram prorrogados os seguintes prazos: ...
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Intervenções de Mercado > Destilação de Subprodutos da Vinificação > PEPAC 2024-2027 > Regras
OBJETIVO A Intervenção Destilação de Subprodutos da Vinificação enquadra-se no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), no domínio do Programa Nacional para Apoio ao Setor da...
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VITIS – VÁRIAS CAMPANHAS – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
VITIS – VÁRIAS CAMPANHAS – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS 2025-06-12 PEDIDOS DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS Na sequência da publicação do Aviso do IFAP de 12.06.2025, foram prorrogados os...
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Informações > Identificação do Beneficiário
A Identificação do Beneficiário (IB) é feita mediante a inscrição no sistema de informação do IFAP, sendo-lhe atribuído um número de identificação - NIFAP - que o permite identificar perante o...
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VITIS – VÁRIAS CAMPANHAS – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
2024-06-14 PEDIDOS DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS Na sequência da publicação do Aviso do IFAP de 14.06.2024, foram prorrogados os seguintes prazos: CAMPANHA VITIS PEDIDO DE PAGAMENTO...
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Documento
OTE ELA_RCV.pdf
OTE ELA_RCV
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Leite Escolar > Calendário
Pedido de Pagamento Através do Modelo IFAP-0310.04.EL [xls: 110kb/1pag.; pdf: 66 kb/2pag.], por cada semestrel Letivo; Apresentado ao IFAP no continente, no Instituto de Alimentação e Mercados...
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VITIS – VÁRIAS CAMPANHAS – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
2023-06-16 PEDIDOS DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS Na sequência da publicação do Aviso do IFAP de 15.06.2023, foram prorrogados os seguintes prazos: CAMPANHA VITIS PEDIDO DE PAGAMENTO...
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Florestação de Terras Agrícolas - PRODER 2007-2013 - Calendário
Processo de Candidatura Identificação do Beneficiário No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP...
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Teste Newsletter
Tutoriais SIREAP SiREAP | Como pesquisar e responder a uma Tarefa no âmbito do SiREAP (27.12.2021) SIREAP - DRAP - Distribuição de um pedido (08.05.2018) SIREAP - DRAP - Preenchimento de um Pedido...
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