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Legislação Diária > abril 2014
Abril 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2014 Decl. Rect. n.º 450/2014 (DR II n.º 55) Seguro de colheitas Relativo às tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de...
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Legislação Diária > dezembro 2014
Dezembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2014 Despacho Normativo n.º 43/2014 (JORAA LI n.º 146) POSEI Prémios às Produções Animais Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de...
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Documento
AAC_4_2026_Eficiência_energética_01102026_signed.pdf
AAC_4_2026_Eficiência_energética_01102026_signed
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Documento
IFAPcomunica_2025_12.pdf
IFAPcomunica_2025_12
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2016
Descarregar Calendário xls: 132 kb | ods: 25 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2016 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº....
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2017
Descarregar Calendário xls: 138 kb | ods: 29 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2017 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº....
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Estatísticas > POSEI-RAM- Campanha 2026
MEDIDAS DE APOIO ÀS PRODUÇÕES LOCAIS (MAPL) MEDIDA POR NUT E CONCELHO POSEI RAM - PU2026 (ods: 33 kB | xlsx: 85 kB) Fonte: GPE - APEP
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Relatório de Atividades e Contas
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Documento
Manual_Reduções e Sanções_Beneficiário_V3.pdf
Manual_Reduções e Sanções_Beneficiário_V3
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Documento
Mod. IFAP.0999.01TP-Jornada_Continua_4.pdf
Mod. IFAP.0999.01TP-Jornada_Continua_4.pdf
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2014
Descarregar Calendário xls:127 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS MADEIRA - CAMPANHA 2014 AJUDA Data de Pagamento Montantes(mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2014 JULHO Apoio Esp....
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APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – CANDIDATURAS ABERTAS
Encontra-se aberto um novo período de candidaturas ao Regime de Apoio à Eficiência Energética, destinado a Produtores Agrícolas e Agropecuários com compromissos ativos no âmbito do uso eficiente da...
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Documento
Aviso_Eficiência Energética_29_05_2026_signed.pdf
Aviso_Eficiência Energética_29_05_2026_signed.pdf
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Documento
Newsletter -ifap-jan-2026.pdf
Newsletter -ifap-jan-2026
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CANDIDATURAS ABERTAS AOS APOIOS A SETORES AFETADOS PELA TEMPESTADE “KRISTIN”
2026-10-07 CANDIDATURAS ABERTAS AOS APOIOS A SETORES AFETADOS PELA TEMPESTADE “KRISTIN” https://www.ifap.pt/portal/documents/d/guest/tempestadekristin Encontram-se abertas até ao dia 30 de outubro...
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Documento
Newsletter IFAP novembro 2025.pdf
Newsletter IFAP novembro 2025
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Pagamentos Diretos > Produtos Animais > Prémio Por vaca em Aleitamento - Continente
BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS Produtores que possuam vacas aleitantes na sua exploração. O prémio será concedido ao produtor que detenha na exploração durante, pelo menos, 6 meses consecutivos a contar...
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Pagamento Especifico por Superfície ao Tomate para transformação > Regras e Informações Básicas
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO A campanha de comercialização do tomate destinado à transformação inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro....
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Documento
Mod. IFAP.1003.01.TP-Horario_Flexivel_4.pdf
Mod. IFAP.1003.01.TP-Horario_Flexivel_4.pdf
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Concessão dos Apoios FEADER e FEP > Formalização dos Contratos Gerados
A concessão dos apoios do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP - vertente Investimento) é formalizada em contrato escrito, a celebrar entre o Beneficiário...
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Desenvolvimento Rural > Concessão dos Apoios FEADER e FEP > Formalização dos Contratos Gerados
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS GERADOS A concessão dos apoios do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP - vertente Investimento) é formalizada em contrato...
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Ajudas Pedido Único > PAC 2014-2022 > Arroz > Legislação
Informação disponível no Portal em 14.02.0222 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (UE) N.º 2020/2220 de 23.12 - Estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de...
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Legislação Diária > outubro 2012
Outubro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-10-2011 Port. n.º 136/2012 (JORAM I n.º 143) POSEI MADEIRA Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - apoio à...
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| Pasta de Documentos Ajudas no Pedido Único |
| Pasta de Documentos Candidaturas ao Pedido Único |
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Ajudas PU > DR > MZDS 2023 > Regras
Esta informação diz respeito à Intervenção "Medida 9, “Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas” inserida na área relativa ao “Ambiente, eficiência no uso de recursos e clima”,...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2014
Descarregar Calendário xls: 125 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2014 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Pagamentos Diretos > Pagamento Especifico ao Algodão
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 BENEFICIÁRIOS Produtores que cultivem algodão nas condições enunciadas no regime da ajuda. Os agricultores poderão ser membros de uma única Organização...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2013
Descarregar Calendário xls: 339 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2013 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Intervenções Mercado > Fundos Operacionais > PEPAC 2024-2027 > Legislação
Domínio B. 1 – Programa Nacional Para Apoio ao Setor da Fruta e dos Produtos Hortícolas Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro -...
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Legislação Diária > janeiro 2011
JANEIRO 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-01-2011 Reg. n.º 65/2011 (JO L n.º 25) Condicionalidade Desenvolvimento Rural Relativo aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita...
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Legislação Diária > março 2011
Março 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-03-2011 Port. n.º 21/2011 (JORAA n.º 50) Açores Beterraba Relativa às regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e...
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Newsletter IFAP agosto 2026.pdf
Newsletter IFAP_agosto2026
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Melhoria da Eficiência Energética > Aviso
AVISOS DE ABERTURA DE CONCURSO AAC N.º 04/2026, de 01.10.2026 - «Apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de...
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Documento
Newsletter IFAP setembro 2025.pdf
Newsletter IFAP setembro 2025
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Documento
IFAPcomunica_2026_02_V2.pdf
IFAPcomunica_2026_02_V2
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Documento
5. Calendário APC 2025.pdf
5. Calendário APC 2025
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Desenvolvimento Rural > Medidas Florestais de Programas anteriores com candidatura no PU > RURIS - Regras e Informações Básicas
OBJETIVOS Promover a expansão florestal em terras agrícolas com arborizações de qualidade e ambientalmente bem adaptadas; Aumentar a diversidade e oferta de madeiras de qualidade, cortiça e outros...
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Documento
Newsletter IFAP outubro 2025.pdf
Newsletter IFAP outubro 2025
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Ajudas PU > DR > MZDS 2023 > Definições
DEFINIÇÕES ANIMAIS EM PASTOREIO Animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço físico de forma permanente. ATIVIDADE AGRÍCOLA A...
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Estatísticas > PEPAC - 2023
EIXO A - RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE INTERVENÇÃO POR NUTS E CONCELHO Apoio ao Rendimento Base (ods: 45 kB | xlsx: 101 kB) Apoio Redistributivo Complementar (ods: 44 kB | xlsx: 101 kB) Pagamento...
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VITIS 2026/2027 - ABERTURA DE PERÍODO EXCECIONAL DE CANDIDATURAS
2026-09-15 VITIS 2026/2027 - ABERTURA DE PERÍODO EXCECIONAL DE CANDIDATURAS A Portaria n.º 429/2026/1 de 10 de setembro define, para a campanha 2026/2027, um período excecional de candidaturas à...
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Ajudas Pedido Único > Apoios Associados > Animais > Pequenos Ruminantes > Regras
PAGAMENTO AOS PEQUENOS RUMINANTES – INTERVENÇÃO A.1.2.2 ENQUADRAMENTO Este prémio é concedido sob a forma de um pagamento anual em função do efetivo de ovelhas e/ou cabras elegíveis que sejam...
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Registo do Beneficiário no Portal IFAP 2026_03_24.pdf
Registo do Beneficiário no Portal IFAP 2026_03_24
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Documento
Newsletter142_IFAP_2024-01.pdf
Newsletter142_IFAP_2024-01
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Apoios aos agricultores afetados pela Tempestade Kristin > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Legislação » Apoio Rendimento Base + Redistributivo Complementar + Pequenos Agricultores
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - estabelece regras para apoiar os planos estratégicos dos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos...
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VITIS – CAMPANHA 2020/2021 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
2021-06-15 ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS Na sequência da publicação do Aviso do IVV de 14 de junho de 2021, informa-se o seguinte: O prazo para a alteração das candidaturas VITIS da campanha 2020 é...
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VITIS 2016/2017
2017-04-20 VITIS 2016/2017 Encontram-se disponíveis no portal do IFAP as funcionalidades para registo dos pedidos de alteração e dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das...
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VITIS 2018/2019 – REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS – CANDIDATURAS COM ATDR
2018-05-15 VITIS 2018/2019 – REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS – CANDIDATURAS COM ATDR As candidaturas VITIS apresentadas na campanha 2018/2019 que incluam Autorizações do tipo ATDR, têm que...
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