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VITIS > PNA 2024-2027 > Regras e Informações Básicas
OBJETIVOS Reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DOP) e vinho com...
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O IFAP > Informações Financeiras > Declarações II
O artigo 15.º da Lei n.º 8/2012 obriga as entidades públicas a declarar anualmente os compromissos plurianuais e todos os pagamentos e recebimentos em atraso registados a 31 de dezembro, garantindo...
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O IFAP > Informações Financeiras > Demonstrações Financeiras
O artigo 44º da Lei n.º 3/2004 determina a obrigação por parte dos institutos públicos de disponibilização dos orçamentos e contas dos últimos três anos, incluindo os respetivos balanços. Alguns...
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