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Legislação Diária > agosto 2014
Agosto 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2014 Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014 (JO L n.º 259) Frutos e Produtos Hortícolas Estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de...
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Legislação Diária > novembro 2011
Novembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 28-11-2011 Rect. ao n.º 491/2009 (JOL n.º 313) ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS AGRÍCOLAS. Retifica a tabela de correspondência. Reg. 491/2009 23-11-2011 Reg....
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Legislação Diária > janeiro 2014
JANEIRO 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-01-2014 Portaria n.º 19/2014 (DR I n.º 20) PRODER Medida n.º 2.2 e Medida n.º 2.4 Relativo à Aplicação da Medida n.º 2.2, "Valorização de Modos de...
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Legislação Diária > setembro 2012
Setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - apoio à...
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Legislação Diária > setembro 2013
Setembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-09-2013 Portaria nº 70/2013 (JORAA n.º 107) PESCAS Estabelece as normas para atualização das margens de comercialização de pescado. Revoga Portaria n.º...
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