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Legislação Diária > outubro 2023
OUTUBRO 2023 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-10-2023 Portaria n.º 97/2023 (JORAA I n.º 139) PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das...
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LINHA DE CRÉDITO – TRANSIÇÃO ENTRE PDR2020 E PEPAC – OPERACIONALIZAÇÃO IFAP
2025-08-13 Como já anunciado, foi publicado no dia 5 de agosto o quadro regulamentar de abertura da Linha de Crédito (LC) de 100 milhões de euros, com o objetivo de mitigar os impactos...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente > Legislação e Circulares
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei nº 20/96 de 19.03 - Institui um Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto...
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Informações > SNIRA > Geral > Legislação
ALERTA: A informação constante nesta página não dispensa a consulta da legislação existente nos respetivos sítios dos jornais oficiais Comunitário e Nacional. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (CE) n.º...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Help-Desk
Acesso à Área Reservada do Portal IFAP Esta secção responde às dúvidas mais frequentes sobre o acesso à Área Reservada do Portal IFAP e a "O Meu Processo". A quase totalidade das situações de...
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