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D.2.5.2 – Conservação de locais de nidificação de grandes aves de rapina e abutres » Regras e Informações Básicas
Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou colectivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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D.2.4.2 – PROTEÇÃO DAS AVES DOS ARROZAIS E OUTRAS ZONAS HÚMIDAS > Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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C.1.2.1- ZONAS DESFAVORECIDAS » Regras e Informações Básicas
C.1.2.1 – APOIO ÀS ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS Esta informação diz respeito à Intervenção "C.1.2.1 – “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, integrada na intervenção C.1.2 – “Manutenção...
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Crédito e Seguros > Linhas de Crédito - Alargamento do Prazo
As candidaturas a este alargamento das linhas de crédito encontram-se encerradas. No seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 82/2012, de 28 de março, é criada uma medida que permite o...
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (CE) n.º 1308/2013 de 17.12- estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas. (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671 ) Regulamento (CE) n.º 555/2008 de 27.07 -...
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