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Ajudas/ Apoios > Medidas Excecionais de Apoio >Regras e Informações Básicas
ENQUADRAMENTO A Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março, veio estabelecer as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos, afetada pelo surto...
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Medidas Mercado > Armazenagem Privada > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/470 - Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne de suíno e à fixação antecipada do montante da ajuda. (JO L...
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Medidas Mercado > Armazenagem Privada
O Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17 de dezembro estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e contempla a possibilidade de uma ajuda à armazenagem privada de...
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Medidas Mercado > Armazenagem Privada > manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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NOVO PRAZO – APOIOS À INSTALAÇÃO DE NOVOS PRODUTORES PECUÁRIOS E CONVERSÃO DE MATOS
O Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio tem como objetivo a diminuição da suscetibilidade a incêndios rurais e destina-se a promover o pastoreio enquanto método...
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