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Artigo de Conteúdo Web
LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AO SETOR DAS PESCAS 2020 – COVID 19_formularios
FORMULÁRIOS FICHEIROS Mod. IFAP-0872.01.TP Linha de Crédito de Apoio ao Sector das Pescas - Candidatura [dot: 240 kb/ 2 pag.] [pdf:55 kb/ 2 pag.] Mod. IFAP-0873.01.TP Linha de Crédito de Apoio ao...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OBJETIVO No âmbito das medidas excecionais para minimizar o impacto socioeconómico causado pela pandemia COVID-19, nomeadamente visando a proteção dos créditos das famílias, empresas e instituições...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO_Calendario
I – DECRETO-LEI N.º 10-J/2020 - MORATÓRIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PRAZOS IC - Contratação das Operações de Crédito até 30 de setembro de 2020 IC - Envio de Contrato ao IFAP até 30 de outubro...
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COVID – 19 - MORATÓRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO_Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. (DRE I 74 15.04.2020) Decreto-Lei n.º...
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Pagamentos Diretos > Regime de Pagamento Base (RPB)
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 O Reg. (EU) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece as regras dos pagamentos diretos aos agricultores no...
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