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Legislação Diária > Janeiro 2012
JANEIRO 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-01-2012 Reg. n.º 72/2012 (JO L n.º 26) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho nos...
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Legislação Diária > dezembro 2011
Dezembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-12-2011 Port. n.º 318/2011 (DR I n.º 250) SIPAC Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga...
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Legislação Diária > abril 2016
Abril 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2016 Regulamento de Execução (UE) 2016/673 (JO L n.º 116) Produção Biológica Alterações relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos...
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Legislação Diária > abril 2011
Abril 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-04-2011 Reg. n.º 410/2011 (JO L n.º 108) PAGAMENTOS FEAGA E FEADER Respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do...
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Informações > SNIRA > Geral > Objetivo e Origem
OBJETIVO DO SNIRA O Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) é um sistema que estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina,...
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Legislação Diária > agosto 2016
Agosto 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2016 Portaria n.º 233/2016 (DRE I n.º 165) PDR2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais Procede à primeira alteração da...
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Legislação Diária > março 2012
Março 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-03-2012 Port. n.º 44/2012 (JO RAM I n.º 40) Madeira POSEI Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção...
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Legislação Diária > julho 2015
Julho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2015 Portaria n.º 108/2015 (JORAA I n.º 106) PRORURAL+ Medida 10 Agroambiente e Clima Altera e republica a Portaria nº 26/2015,que estabelece as normas...
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Legislação Diária > maio 2012
Maio 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-05-2012 Portaria n.º 178/A/2012 (DR I n.º 106) APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Relativa à isenção ou diferimento do pagamento de contribuições sociais por...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Ajuda aos ViticultoresCCA2011
01. Qual a data para a celebração de seguro de colheitas? 02. Posso candidatar-me à ajuda mesmo já não sendo o proprietário das parcelas que explorava? 03. Os herdeiros dos viticultores afetados...
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Legislação Diária > agosto 2015
Agosto 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-08-2015 Portaria n.º 261/2015 (DRE II n.º 167) PDR2020 ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11 -...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007...
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Outras Ajudas > Seca 2012
No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, e de acordo com o estabelecido pela RCM nº 37/2012, de 27 de março, foram já implementadas pelo IFAP as seguintes medidas: <a!...
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Legislação Diária > agosto 2012
Agosto 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-08-2012 Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) REGIMES DE APOIO DIRECTO Relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012, dos...
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Legislação Diária > outubro 2016
Outubro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-10-2016 Despacho n.º 12618-B/2016 (DRE II n.º 201) PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo - Seca2016 Determina o...
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Legislação Diária > junho 2012
Junho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2012 Reg. (CE) N.º 568/2012 (DR n.º 169) SETOR VITIVINÍCOLA Relativo à apresentação de Programas de apoio no setor vitivinícola. Reg. (CE) N.º 555/2008)...
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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" href="/portal/page/portal/ifap_publico/GC_ajudas/GC_madeira/GC_fileiraleite_R"...
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Legislação Diária > novembro 2014
Novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento do Regadio Relativo ao Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1,...
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Legislação Diária > julho 2013
julho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2013 Portaria N.º 59/2013 (JORAA n.º 87) PRORURAL Apoio a investimentos não produtivos, da Acão 2.4.2 Valorização da Utilização Sustentável das Terras...
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Legislação Diária > junho 2014
Junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa...
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Legislação Diária > março 2015
Março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos Estabelece as normas...
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Legislação Diária > julho 2016
Julho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento...
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Legislação Diária > dezembro 2013
Dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as...
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Legislação Diária > agosto 2013
Agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Ações de Informação do...
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Crédito e Seguros > Legislação Aplicável PME
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Crédito e Seguros > Crédito PAR > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Informações > Parcelário Agrícola > Procedimentos
Sobredeclaração de parcelas de referência O 2.º beneficiário apenas manifesta uma intenção de identificação da parcela, mas não a pode concretizar; O 1.º beneficiário mantém a identificação da...
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Informações > Parcelário Agrícola > Tutoriais
TUTORIAIS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARCELAR (SIP) ELP - ORIZICULTURA (06.03.2023) ELP - MAG ON1 (06.03.2023) LAYER ELP (06.03.2023) ELP - ÁRVORES SIP 2023 (06.03.2023) ELP - MUROS (06.03.2023)...
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