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Condições Gerais > Condicionalidade 2021 > Obrigações > Continente
O Despacho Normativo n.º 4/2021, de 3 de fevereiro, vem proceder à oitava alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 16/2015, de 25 de...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2022 > Obrigações > Madeira
ANEXO I (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022 Lista de indicadores Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2021 > Obrigações> Madeira
Anexo I (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021 Lista de indicadores Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2020 > Obrigações > Madeira
Anexo I (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 Lista de indicadores Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2020 > Obrigações > Continente
O Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 16/2015, de 25 de agosto, 1-B/2016, de 11 de fevereiro, que o republicou, 4/2016, de 9 de maio,...
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Ajudas e Apoios > Condicionalidade 2021 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão LISTA DE INDICADORES I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
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Ajudas e Apoios > Condicionalidade 2022 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão LISTA DE INDICADORES I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2020 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão Lista de indicadores I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > obrigações > Continente
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2025 > Obrigacoes > Continente
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
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Procedimentos Concursais para Cargos Dirigentes
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Desenvolvimento Rural > Outras ações
PDR2020 - CONTINENTE Outras Ações - Medida "Agricultura e Recursos Naturais" CÓDIGO (PU) DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO NACIONAL 7.3.1.1 Pagamentos rede natura - pagamento natura - Tipo 1 Portaria n.º...
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Procedimentos Concursais Comuns - Em curso
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Crédito e Seguros > APOIO PME2009 >Minutas
As minutas que se encontram em formato PDF podem ser impressas para preenchimento manual. Para a sua visualização é necessária a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no...
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Crédito e Seguros > APOIO PME2009
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 1-A/2010, de 4 de janeiro, as candidaturas de empresas do setor agrícola e...
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Crédito e Seguros > APOIO PME2010 > Minutas
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Crédito e Seguros > APOIO PME2010
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios para financiar operações destinadas à realização de investimento em ativos fixos corpóreos ou...
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Crédito e Seguros > PECUÁRIA INTENSIVA 2008
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto...
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Informações > SNIRA > Bovinos > Passaporte
Saídas de animais para outro Estado Membro ou País Terceiro O detentor de bovino que pretenda comercializar bovinos para outro Estado Membro (…) ou para País Terceiro, deve solicitar a emissão...
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Informações > SNIRA > Geral > Regras
REGRAS GERAIS DOS DETENTORES DE ANIMAIS REGISTO NA BASE DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (IB) Independentemente dos detentores de animais recorrerem aos serviços prestados pelas...
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Crédito e Seguros > PESCAS 2014 > Minutas
As minutas que se encontram em formato PDF podem ser impressas para preenchimento manual. Para a sua visualização é necessária a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no...
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Crédito e Seguros > PESCAS 2014
Reabertura da Linha de Crédito. OBJETIVO O Despacho nº 10868/2017, de 24 de Novembro, da Ministra do MAR, procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito...
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Crédito e Seguros > PESCAS 2008
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas...
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Desenvolvimento Rural > Ação 7.8 - Recursos Genéticos
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 DURAÇÃO DOS COMPROMISSOS A duração dos compromissos referentes a esta ação é de cinco anos. No entanto, podem ser prorrogados até um máximo de três...
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Desenvolvimento Rural > Intervenções Territoriais Integradas 2007-2013
Animais em Pastoreio Todos os animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço físico de forma permanente. ÁREA DE PROTEÇÃO AOS...
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Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin
OBJETIVO No âmbito das medidas excecionais criadas para minimizar o impacto económico e financeiro causado pela tempestade “Kristin” e fenómenos hidrológicos que se lhe seguiram e de acordo com os...
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Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin Duplicate > calendário
Calendário O prazo da moratória termina a 28/04/2026. Os interessados devem dirigir-se à Instituição de Crédito em que contrataram a operação em curso. O prazo para envio de informação ao IFAP...
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Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin Duplicate >legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto - Lei n.º 31-B/2026 de 05.02 - Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin». (DR I n.º 25 de 05.02.2026) Resolução de...
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Pescas > Programa Operacional Pesca 2007-2013
A informação relativa ao PROMAR encontra-se disponível no sítio da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. Eixo 1 - Adaptação do Esforço de Pesca Medida 1.1 -...
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Informações > SNIRA / SIRCA > Taxas SIRCA
OBJETIVOS Definição das regras de financiamento do sistema de recolha de animais mortos na exploração (SIRCA) a cargo do IFAP. REGIME GERAL Os estabelecimentos de abate, salas de desmancha, centros...
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