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Crédito > Com Garantia > Alimentação Animal 2017
Pela Portaria nº 330-A/2017, de 31 de Outubro, foi criada uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores do setor da bovinicultura,...
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Ajudas/Apoios > Ajudas no PU > Desenvolvimento Rural > Pagamento Natura > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Diretiva n.º 92/43/CEE de 21.05 - Relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 22.07.1992 p.7) Diretiva N.º 2009/147/CE de 30.11 -...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2018
De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1307/2013, os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2014
REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2014 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1307/2013 (aplicável à campanha 2014), os...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2013
REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2013 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009 (aplicável à campanha 2013), os...
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Outras Ajudas > Custos Eletricidade > Regras
Com o objetivo de reduzir os custos de produção dos setores agrícola e agropecuário, em território continental, foi criado um apoio extraordinário aos custos com a energia, definido nos termos da...
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Ajudas/Apoios > Condições Gerais > Sistema de Reduções, Exclusões e Recuperações > Animais
Reduções e Exclusões - Animais As reduções e exclusões estão relacionadas com o incumprimento de regras de elegibilidade, no que diz respeito a ajudas baseadas nas superfícies e nos animais. Nos...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2020
REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2020 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, os montantes destinados a financiar...
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Transformação de produtos agropecuários originários da RAM > Definições
Casos de força maior e circunstâncias excecionais São reconhecidos pela autoridade competente como casos de força maior ou circunstâncias excecionais, os seguintes casos: Morte do agricultor;...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2017
De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1307/2013, os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2015
REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2015 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1307/2013 (aplicável à campanha 2015), os...
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PAGAMENTOS IFAP - JUNHO 2013
2013-06-28 PAGAMENTOS IFAP - JUNHO 2013 No mês de junho de 2013, o IFAP procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 97 milhões de euros. Do conjunto das transferências efetuadas,...
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REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2019
2021-09-30 REEMBOLSO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2019 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, os montantes destinados a...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais de Apoio > Destilação Vinho de Crise 2023 > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17 de dezembro - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais de Apoio > Destilação Vinho de Crise 2024 > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17 de dezembro - estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE)...
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CANDIDATURAS AO APOIO À GESTÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREAS DE BALDIO (não considerar)
O Despacho n.º 5079-A/2025, de 30 de abril, estabelece o regime a conceder ao abrigo do Fundo Ambiental, no que se refere à tipologia de apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio...
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CANDIDATURAS AO APOIO À GESTÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREAS DE BALDIO
2025-05-20 Candidaturas ao apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio O Despacho n.º 5079-A/2025, de 30 de abril, estabelece o regime a conceder ao abrigo do Fundo Ambiental, no que se...
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VITIS AÇORES – CAMPANHA 2026/2027 - ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS
As candidaturas à Reestruturação e Conversão de Vinhas (VITIS) dos AÇORES, campanha 2026/2027, decorrem entre o dia 2 de dezembro de 2025 e o dia 9 de janeiro de 2026 (17h). Podem ser apresentadas...
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2014-12-31 INTENÇÃO DE CANDIDATURA PARA OS PRÉMIOS POR VACA EM ALEITAMENTO, POR VACA LEITEIRA E POR OVELHA E CABRA, PARA O ANO DE 2015 No âmbito do Regime de Apoio Associado "Animais", foi...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > Agricultura Biológica C.1.1.8 > Regras
C.1.1.8 – Agricultura Biológica A presente informação aplica-se à tipologia "C.1.1.8 – Agricultura Biológica" no âmbito dos Compromissos Agroambientais e Clima, do Eixo C “Desenvolvimento Rural”,...
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IFAPcomunica_2026_06.pdf
IFAPcomunica_2026_06
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Ajudas/Apoios > Intervenções Mercado > Fundo Azul > Novos Produtores Pecuários > Regras
OBJETIVOS O programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio, ao abrigo do Fundo Ambiental, tem como objetivo a diminuição da suscetibilidade a incêndios rurais e destina-se a...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Melhoria da Eficiência Energética > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro - Estabelece o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética,...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Melhoria da Eficiência Energética > Regras
OBJETIVOS Este regime de «Apoio à Melhoria da Eficiência Energética», ao abrigo do Fundo Ambiental, tem como objetivo apoiar a instalação de equipamentos e infraestruturas e a remodelação de...
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Desenvolvimento Rural > Valorização dos Modos de Produção - Legislação Aplicável (2007-2013) > AMP - Organismos de Controlo
ORGANISMOS DE CONTROLO EM MODO DE PRODUÇÃO INTEGRADA Código Morada Contactos Página web AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda 302 Urbanização Villas Aqueduto Rua Alfredo Mirante, n.º...
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APOIO PME2009 > Candidatura
De modo a agilizar o processo de candidatura por parte das instituições de crédito (IC) foi criado adicionalmente um endereço LCPME2009.Candidaturas@ifap.pt, que deve ser utilizado exclusivamente...
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Legislação Diária > Junho 2019
JUNHO 2019 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 17-06-2019 Decisão de Execução (UE) n.º 2019/974 (JO L n.º 157) Apicultura Aprova os programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de...
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ABERTURA DE CONCURSO PARA A AJUDA À ARMAZENAGEM PRIVADA DE AZEITE
ABERTURA DE CONCURSO PARA A AJUDA À ARMAZENAGEM PRIVADA DE AZEITE No âmbito do Regulamento de Execução (EU) n.º 430/2012, da Comissão, de 22 de maio, foi aberto um concurso para a Ajuda à...
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Ajudas/Apoios > Condições Gerais > Sistema de Reduções, Exclusões e Recuperações >Animais
Redução e Exclusões - Animais Nos pedidos de ajuda das intervenções animais, a base de cálculo para aplicação de penalizações resultantes dos controlos administrativos e físicos, é determinada pela...
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VITIS AÇORES – CAMPANHA 2026/2027 - ABERTURA DE 2.º PERÍODO DE CANDIDATURAS
VITIS AÇORES – CAMPANHA 2026/2027 - ABERTURA DE 2.º PERÍODO DE CANDIDATURAS Para a campanha de 2026/2027, foi aberto um 2.º período de candidaturas à Reestruturação e Reconversão de Vinhas...
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