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Ajudas e Apoios > Condicionalidade 2022 > Obrigações > Açores
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Requisitos legais de gestão LISTA DE INDICADORES I – Requisitos legais de gestão aplicáveis aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > obrigações > Continente
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2025 > Obrigacoes > Continente
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
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Procedimentos Concursais para Cargos Dirigentes
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Desenvolvimento Rural > Outras ações
PDR2020 - CONTINENTE Outras Ações - Medida "Agricultura e Recursos Naturais" CÓDIGO (PU) DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO NACIONAL 7.3.1.1 Pagamentos rede natura - pagamento natura - Tipo 1 Portaria n.º...
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Procedimentos Concursais Comuns - Em curso
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Crédito e Seguros > APOIO PME2009 >Minutas
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Crédito e Seguros > APOIO PME2009
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 1-A/2010, de 4 de janeiro, as candidaturas de empresas do setor agrícola e...
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Crédito e Seguros > APOIO PME2010
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios para financiar operações destinadas à realização de investimento em ativos fixos corpóreos ou...
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Crédito e Seguros > APOIO PME2010 > Minutas
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Crédito e Seguros > PECUÁRIA INTENSIVA 2008
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto...
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Informações > SNIRA > Bovinos > Passaporte
Saídas de animais para outro Estado Membro ou País Terceiro O detentor de bovino que pretenda comercializar bovinos para outro Estado Membro (…) ou para País Terceiro, deve solicitar a emissão...
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Informações > SNIRA > Geral > Regras
REGRAS GERAIS DOS DETENTORES DE ANIMAIS REGISTO NA BASE DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (IB) Independentemente dos detentores de animais recorrerem aos serviços prestados pelas...
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Crédito e Seguros > PESCAS 2014 > Minutas
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Crédito e Seguros > PESCAS 2014
Reabertura da Linha de Crédito. OBJETIVO O Despacho nº 10868/2017, de 24 de Novembro, da Ministra do MAR, procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito...
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Crédito e Seguros > PESCAS 2008
As candidaturas a esta linha especial de crédito encontram-se encerradas. OBJETIVO Disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas...
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Desenvolvimento Rural > Ação 7.8 - Recursos Genéticos
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 DURAÇÃO DOS COMPROMISSOS A duração dos compromissos referentes a esta ação é de cinco anos. No entanto, podem ser prorrogados até um máximo de três...
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Desenvolvimento Rural > Intervenções Territoriais Integradas 2007-2013
Animais em Pastoreio Todos os animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço físico de forma permanente. ÁREA DE PROTEÇÃO AOS...
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Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin
OBJETIVO No âmbito das medidas excecionais criadas para minimizar o impacto económico e financeiro causado pela tempestade “Kristin” e fenómenos hidrológicos que se lhe seguiram e de acordo com os...
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Crédito e Seguros > Crédito >Moratória de operações de crédito 2025 - Tempestade Kristin Duplicate > calendário
Calendário O prazo da moratória termina a 28/04/2026. Os interessados devem dirigir-se à Instituição de Crédito em que contrataram a operação em curso. O prazo para envio de informação ao IFAP...
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