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Florestação de Terras Agrícolas - Reg. (CEE) 2080/92 - QCA II 1994-1999 - Legislação
Portaria n.º 199/94 de 06.04. Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho. (DR N.º 80 IB 06.04.1997...
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AJUDA AOS FUNDOS OPERACIONAIS DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
AJUDA AOS FUNDOS OPERACIONAIS DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS A Portaria nº 166/2012, de 22 de maio, estabelece as condições específicas nacionais da ação "Seguros...
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CANDIDATURAS AO REGIME DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA VINHA VITIS, CAMPANHA 2015-2016
CANDIDATURAS AO REGIME DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA VINHA VITIS, CAMPANHA 2015-2016 As candidaturas ao <a!...
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Disciplina Financeira
DISCIPLINA FINANCEIRA De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com...
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ATUALIZAÇÃO SNIRA – NOVA IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DE BOVINOS
No âmbito da melhoria contínua ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal – SNIRA, que o IFAP e a DGAV tem vindo a realizar, vão ser disponibilizadas, a partir do dia 27 de fevereiro, novas...
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Medidas Mercado > Promoção de Vinho em Paises Terceiros 2023-2018 > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2018
2018-08-09 APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2018 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, os montantes destinados...
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AJUDA AOS VITICULTORES - CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS ADVERSAS 2011
AJUDA AOS VITICULTORES - CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS ADVERSAS 2011 A Portaria n.º 123/2013, de 27 de março, estabelece o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de subvenção a...
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REGIME DE APOIO ASSOCIADO - PRÉMIOS ANIMAIS - INTENÇÃO DE CANDIDATURA 2019
2018-09-20 REGIME DE APOIO ASSOCIADO - PRÉMIOS ANIMAIS - INTENÇÃO DE CANDIDATURA 2019 No âmbito do regime de apoio associado, será disponibilizado no portal do IFAP, entre 1 de outubro e 31 de...
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SIMPLIFICAÇÃO DA PAC
2024-05-24 Foram hoje, 24 de maio, adotadas um conjunto de disposições visando a simplificação dos procedimentos da Política Agrícola Comum (PAC), através da Portaria n.º 155-A/2024/1, que adapta...
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MEDIDA DE APOIO AOS BENEFICIÁRIOS RPA - CONSULTA DA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA E TRIBUTÁRIA
2023-11-27 MEDIDA DE APOIO AOS BENEFICIÁRIOS RPA - CONSULTA DA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA E TRIBUTÁRIA Encontra-se previsto o pagamento de um apoio extraordinário ao setor das cooperativas agrícolas...
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SEGURO DE COLHEITAS – CAMPANHA 2025 - PEPAC MADEIRA
Foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro de Colheitas, a aplicação informática que permite o carregamento de candidaturas e pedidos de pagamento...
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Candidaturas Abertas | Seguro de Colheitas (PEPAC - C.4.1.1) – Campanha 2026
Candidaturas Abertas | Seguro de Colheitas (PEPAC - C.4.1.1) – Campanha 2026 Foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro de Colheitas, a aplicação...
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PAGAMENTO DO APOIO À REDUÇÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREA DE BALDIO
2025-12-02 O IFAP procedeu ao pagamento, neste mês de novembro, do apoio à Redução de Carga Combustível em Área de Baldio, financiado pelo FUNDO AMBIENTAL, no valor de 4,5 milhões de euros de...
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INTENÇÃO DE CANDIDATURA PARA OS PRÉMIOS POR VACA EM ALEITAMENTO, POR VACA LEITEIRA E POR OVELHA E CABRA, PARA O ANO DE 2015 No âmbito do Regime de Apoio Associado "Animais", foi disponibilizado...
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2013-04-24 PEDIDO ÚNICO - 2013 Termina no próximo dia 30 de abril de 2013, o período de formalização das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU, para o ano de 2013. O PU pode...
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MOVIMENTAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS A partir de 11 de junho de 2013, existem novos procedimentos relativos à movimentação de ovinos e caprinos. Assim, passa a ser obrigatório comunicar à base de...
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APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2013
2014-12-23 APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2013 De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 11º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, alterado pelo Regulamento...
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Cana-de-Açúcar - Produção de Mel de Cana > Definições
AÇUCAR BRANCO Açúcar não aromatizado, não adicionado de corantes nem de outras substâncias, que contém no estado seco, um teor ponderal de sacarose, determinado pelo método polarimétrico, não...
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APOIO ESPECÍFICO PARA A REDUÇÃO DA PRODUÇÃO DE LEITE DE VACA
APOIO ESPECÍFICO PARA A REDUÇÃO DA PRODUÇÃO DE LEITE DE VACA A abolição das quotas leiteiras em abril de 2015 contribuiu para o significativo aumento de produção na União Europeia, que conjugado...
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