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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca
ENQUADRAMENTO O Decreto-Lei n.º 189/2015, de 8 de setembro, estabelece as normas de execução do disposto no artigo 151.º do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17...
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Medida 2 > Produção de Ovos > Calendário
CANDIDATURA Identificação do Beneficiário No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP)....
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Intervenções de Mercado > Destilação de Subprodutos da Vinificação > PEPAC 2024-2027 > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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2017-03-31 PEDIDO ÚNICO 2017 - Já apresentou a sua candidatura? O período de candidaturas ao PU 2017 teve início no mês de março e irá terminar no dia 15 de maio, podendo submeter o seu pedido...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > SEMENTEIRA DIRETA > Legislação
C.1.1.1.1.1 – SEMENTEIRA DIRETA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > ENRELVAMENTO > Legislação
C.1.1.1.1.2 – ENRELVAMENTO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > MONTADO > Legislação
C.1.1.2.1.1 APOIO À MANUTENÇÃO DE SISTEMAS AGRO-SILVO-PASTORIS SOB MONTADO DE SOBRO, AZINHO OU CARVALHO NEGRAL, COM OPÇÃO DE PROTEÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE)...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > LAMEIROS-SEQUEIRO > Legislação
C.1.1.2.1.2.1 MANUTENÇÃO DE LAMEIROS DE ALTO VALOR NATURAL DE SEQUEIRO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > LAMEIROS-REGADIO > Legislação
C.1.1.2.1.2.2 MANUTENÇÃO DE LAMEIROS DE ALTO VALOR NATURAL DE REGADIO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > MOSAICO AGROFLORESTAL > Legislação
C.1.1.3 - MOSAICO AGROFLORESTAL LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES > Legislação
C.1.1.4 – MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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D.2.2 - GESTÃO DO MONTADO POR RESULTADOS > Legislação
D.2.2 - GESTÃO DO MONTADO POR RESULTADOS LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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D.2.3.1 - GESTÃO INTEGRADA EM ZONAS CRÍTICAS MOSAICO DO BARROSO > Legislação
D.2.3.1 - GESTÃO INTEGRADA EM ZONAS CRÍTICAS MOSAICO DO BARROSO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a...
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D.2.3.2 – GESTÃO DO PASTOREIO EM ÁREAS DE BALDIO DO BARROSO > Legislação
D.2.3.2 – GESTÃO DO PASTOREIO EM ÁREAS DE BALDIO DO BARROSO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar...
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D.2.4.1 – PROTEÇÃO DO LOBO-IBÉRICO > Legislação
D.2.4.1 – PROTEÇÃO DO LOBO-IBÉRICO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no...
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D.2.4.2 – PROTEÇÃO DAS AVES DOS ARROZAIS E OUTRAS ZONAS HÚMIDAS > Legislação
D.2.4.2 – PROTEÇÃO DAS AVES DOS ARROZAIS E OUTRAS ZONAS HÚMIDAS LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a...
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D.2.4.3 – PROTEÇÃO DA ÁGUIA-CAÇADEIRA > Legislação
D.2.4.3 – PROTEÇÃO DA ÁGUIA-CAÇADEIRA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros...
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D.2.5.1 - MANUTENÇÃO DE HABITATS DO LINCE-IBÉRICO » Legislação
D.2.5.1 - MANUTENÇÃO DE HABITATS DO LINCE-IBÉRICO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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D.2.5.2 – Conservação de locais de nidificação de grandes aves de rapina e abutres » Legislação
D.2.5.2 – Conservação de locais de nidificação de grandes aves de rapina e abutres LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais de Apoio > Destilação Vinho de Crise 2023 > Regras
Medida de Destilação de Vinho em Caso de Crise – 2023 ENQUADRAMENTO A atual situação económica vivida pelos consumidores está a agravar a tendência geral decrescente observada no consumo de vinho...
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