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Legislação Diária > julho 2012
Julho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2012 Reg (UE). n.º 701/2012 (JO L n.º 203) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS Relativo às regras de execução do Reg. (CE) n.º 1234/2007 nos setores das frutas...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2013
REGIME DA AJUDA A Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da União Europeia, consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes nos armazéns de intervenção da União Europeia e na sua...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012
REGIME DA AJUDA A Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da União Europeia, consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes nos armazéns de intervenção da União Europeia e na sua...
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Documento
Certidão SS_Válida até 2026-11-06.pdf
Certidão SS_Válida até 2026-11-06
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Documento
Lista de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados- Aviso 22207-2024-2.pdf
Lista de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados- Aviso 22207-2024-2.pdf
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Pagamentos Diretos > Produtos Animais > Pagamento Complementar Autóctone
REGIME DA AJUDA Tem como objetivo apoiar a manutenção de sistemas agropecuários baseados em raças autóctones bem adaptadas às condições edafoclimáticas locais, de forma a assegurar a preservação de...
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Documento
Manual_CANANI_2027.pdf
Manual_CANANI_2027.pdf
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2018
Descarregar Calendário xlsx: 39 kB | ods: 12 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - CAMPANHA 2018 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros)...
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Perguntas Frequentes > PDR 2020 - Medidas de Apoio ao Desenvolvimento Rural > Questões Gerais - Comunicação de Transmissão de Compromissos
A transmissão dos compromissos Agroambientais de um cedente para um ou vários cessionários pode ser efetivada sem penalização dos compromissos do cedente? Uma situação de transferência de...
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Documento
Horário_Flexível-Tramitação_do_Pedido.pdf
Horário_Flexível-Tramitação_do_Pedido
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Ajudas/Apoios > Intervenções Mercado > Fundo Azul > Novos Produtores Pecuários > Candidatura e Pagamento
CANDIDATURA As candidaturas são submetidas em formulário desmaterializado, na Área Reservada do Portal do IFAP, e decorrem desde as 10h00 de 2 de junho de 2026 até às 18h00 de 30 de junho de 2026,...
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Documento
Horário_Flexível-Tramitação_do_Pedido.pdf
Horário_Flexível-Tramitação_do_Pedido
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Pastoreio Extensivo –- Proteção do lobo ibérico
01.Quais as indicações que devem constar da declaração do médico veterinário para efeitos de candidatura ao apoio à proteção do lobo ibérico? 02.Quais os documentos válidos para submissão da...
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Ajudas PU > DR > MZDS 2023 > Legislação
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 1305/2013 de 17.12 - Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Continente 2026
Descarregar Calendário ods: 7 kB | xlsx: 41 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2026 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Ajudas Pedido Único > Tomate para Transformação > Forms
Os formulários que se encontram em formato pdf podem ser impressos para preenchimento manual. Para a sua visualização é necessária a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar...
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App IFAP Mobile
A "App IFAP Mobile" é uma aplicação criada para SmartPhones em ambiente Android® e iOS®, com download gratuito. Com esta aplicação, os Beneficiários do IFAP que estejam registados no Portal podem...
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Ajudas/Apoios > Medidas Excecionais > Conversão de Matos > Perguntas Frequentes
PERGUNTAS FREQUENTES 1. Candidaturas Quem pode candidatar-se ao apoio à conversão de matos? Existindo 18 meses após submissão do formulário de candidatura para execução das operações,...
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Documento
Manual do utilizador Kristin.pdf
Manual do utilizador Kristin
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APOIO ASSOCIADO «ANIMAIS» E REGIMES ECOLÓGICOS «ANIMAIS» - DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE CANDIDATURA 2027
No âmbito do Regime de Apoio Associado, será disponibilizado no portal do IFAP de 1 de outubro e 31 de dezembro de 2026, o formulário para manifestação de intenção de candidatura aos regimes de...
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