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Legislação Diária > Outubro 2021
OUTUBRO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 25-10-2021 Portaria n.º 228/2021 (DRE I n.º 207) Agricultura Familiar Primeira [...]
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PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS 2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CANDIDATURA
2022-05-11 PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS 2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CANDIDATURA null null null O período de candidatura ao [...]
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Ajudas Pedido Único > Proteaginosas > Regras
PAGAMENTO ÀS PROTEAGINOSAS – Intervenção A.1.2.6 OBJETIVO O Pagamento às Proteaginosas tem como objetivo assegurar um [...]
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PEDIDO ÚNICO 2020 – ENTREGA PRORROGADA – COVID-19
2020-05-08 null PEDIDO ÚNICO 2020 – ENTREGA PRORROGADA – COVID-19 https://www.ifap.pt/documents/182/5849674/PU202[...]
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Investimento > Contratação
Período de programação 2007-2013 - existe a necessidade de assinatura de um contrato de financiamento, para regulamentar as [...]
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Ajudas Pedido Único > Arroz > Regras
PAGAMENTO AO ARROZ – Intervenção A.1.2.4. A Medida de Apoio Associado à Cultura do Arroz, de aplicação voluntária [...]
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PEPAC – INTERVENÇÃO C.5.5 – ABERTURA DE PEDIDOS DE PAGAMENTO
2026-02-12 PEPAC – INTERVENÇÃO C.5.5 – ABERTURA DE PEDIDOS DE PAGAMENTO null null null Encontra-se disponível o [...]
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Documento
Mod. IFAP-0925.02.TP - LCTesouraria_Setor Agrícola 2024_Candidatura_Campos.dot
LINHA DE CRÉDITO TESOURARIA
SETOR AGRÍCOLA II - 2024
AUXÍLIO DE MÍNIMIS
Decreto-Lei N.º 27-A/2022, de 23 de março [...]
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Documento
Mod. IFAP-0925.02.TP - LCTesouraria_Setor Agrícola 2024_Candidatura_linhas.doc
LINHA DE CRÉDITO TESOURARIA
SETOR AGRÍCOLA II - 2024
AUXÍLIO DE MÍNIMIS
Decreto-Lei n.º 27-A/2022, de 23 de março [...]
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PEDIDO ÚNICO 2019 – 1 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL
2019-03-01 null PEDIDO ÚNICO 2019 – 1 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL https://www.ifap.pt/documents/182/5849674/PU2019_3.jpg[...]
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Documento
ANÚNCIO_VF_26_07_2021_2.pdf
ANÚNCIO
ABERTURA DE CANDIDATURAS
AO RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA OU COOPERATIVA
PARA A [...]
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Investimento > Pedidos de Pagamento > Validação da Situação SS e AT
1.Introdução Tendo em vista o acesso à informação sobre a regularidade da situação contributiva e tributária dos promotores [...]
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Documento
Portaria 120-2020JORAM.pdf
6 de abril de 2020
Número 64
17
6 - Os adiantamentos contra fatura são obrigatoriamente
regularizados no prazo de [...]
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Legislação Diária > Fevereiro 2019
FEVEREIRO 2019 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-02-2019 Despacho n.º 2072/2019 (DRE II n.º 42) Vinha Fixa, a nível nacional e [...]
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VITIS - CAMPANHA 2024/2025 - SUBMISSÃO DE PEDIDOS DE ADIANTAMENTO
2024-09-06 VITIS - CAMPANHA 2024/2025 - SUBMISSÃO DE PEDIDOS DE ADIANTAMENTO null null null Já se encontra disponível o [...]
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