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Medidas Mercado > Leite Escolar
A publicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/40 da Comissão, de 3 De Novembro de 2016, e Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, determinou um novo quadro...
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Pagamentos Diretos > Produtos Animais > Prémio por Ovelha e Cabra - Continente
O prémio por ovelha e por cabra é concedido sob a forma de um pagamento anual por animal elegível, por ano civil por produtor, até ao número de direitos que o produtor detém nesse ano (limite...
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Legislação Diária > Agosto 2017
agosto 2017 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-08-2017 Portaria n.º 65/2017 (JORAA I n.º 83) PRORURAL+ Medida 16 Cooperação Altera e Republica a Portaria Que estabelece as regras de aplicação da...
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Informações > Parcelário Agrícola > Revisão/atualização
A informação residente no parcelário é atualizada através dos seguintes meios: inquérito ao agricultor, integração de resultados de controlo e pela revisão regular. Inquérito ao agricultor – A...
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Medidas Mercado > Armazenagem Privada> Minutas
As minutas que se encontram em formato PDF podem ser impressas para preenchimento manual. Para a sua visualização é necessária a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no...
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Legislação Diária > janeiro 2013
JANEIRO 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-01-2013 Despacho Normativo n.º 4/2013 (DR II n.º 21) Património Oleícola Medidas Agroambientais Relativo à medida agroambiental de proteção do património...
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