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Pagamentos > Montantes Pagos > Subvenções
A obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela administração pública a particulares é regulada pela Lei n.º 64/2013. SUBVENÇÃO PÚBLICA Considera-se subvenção pública “toda e...
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PEDIDOS DE APOIO À MEDIDA "MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS" DO PRODER
PEDIDOS DE APOIO À MEDIDA "MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS" DO PRODER Em cumprimento do n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento de Aplicação da Medida Manutenção da Atividade...
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AÇÃO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE PAGAMENTO DA AÇÃO 1.1 - GRUPOS OPERACIONAIS
2018-04-16 AÇÃO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE PAGAMENTO DA AÇÃO 1.1 - GRUPOS OPERACIONAIS O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP, I.P. convida a...
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Informações > Parcelário Agrícola > Documento Bolsa de Terras
A Lei n.º 62/2012 criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por Bolsa de terras, atribuindo ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente...
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Informações > Parcelário Agrícola > Documento Bolsa de Terras
A Lei n.º 62/2012 criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por Bolsa de terras, atribuindo ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente...
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Ajudas Pedido Único > Sementes Certificadas > Regras
PAGAMENTO À MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS – Intervenção A.1.2.10 OBJETIVO O Pagamento à Multiplicação de Sementes Certificadas tem como objetivo assegurar a manutenção de um certo nível...
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Ajudas Pedido Único > Milho Grão> Legislação
Pagamento ao Milho Grão - Intervenção A.1.2.8 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos dos Estados-Membros no...
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Documento
NORMATIVOS ELA_ACA_VF.pdf
NORMATIVOS ELA_ACA_VF
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Pedido Único 2026 > Documentos de Apoio
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Desenvolvimento Rural > Valorização dos Modos de Produção - Legislação Aplicável (2007-2013) > Proteção da Biodiversidade Doméstica
Na apresentação do pedido único de ajudas de 2014, está suspensa a apresentação de novos pedidos de apoio. No entanto, existe a possibilidade do prolongamento do compromisso para quem tenha...
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