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APOIO PECUÁRIO EXTRAORDINÁRIO - INCÊNDIOS RURAIS - 2025 » Regras Duplicate 0
APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS RURAIS Enquadramento Face aos danos provocados pelos incêndios rurais, designadamente a destruição das pastagens destinadas à...
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APOIO PECUÁRIO EXTRAORDINÁRIO - INCÊNDIOS RURAIS2025» Legislação
APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS RURAIS LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto - Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de...
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Seguro de Colheitas - Continente > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 20/96 de 19.03 - Institui um Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto...
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Seguro de Colheitas > Açores > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Portaria n.º 143/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, o regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. (JORAA I 154 03.11.2015) Alterada pela...
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Seguro Vitícola de Colheitas > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 162/2015 de 14.08 - Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas (DRE II 158 14.08.15) Portaria n.º 65/2014 de 12.02 - Aprova o Regulamento do...
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PNA 2019-2023 - Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (CE) N.º 555/2008 de 27.06 - Estabelece regras de execução relativas à Organização Comum do Mercado Vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com...
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VITIS - Continente > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (CE) N.º 555/2008 de 27.06 - Estabelece regras de execução relativas à Organização Comum do Mercado Vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com...
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Intervenções de Mercado > Promoção e Comunicação Países Terceiros > PNA (PEPAC) 2024-2027 > Legislação
Este apoio é uma intervenção do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), no domínio do Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura, no período de programação 2024-2027, dando continuidade à...
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Ajudas/Apoios > Intervenções Mercado > Programa Apícola > PAN2023-2027 > Legislação
PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA APICULTURA 2023-2027 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) nº 2021/2115, de 2 de dezembro - estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a...
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Programa Nacional de Regadios » Legislação
Regadio eficiente, agricultura sustentável LEGISLAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS (PNREGADIOS) Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018 de 12.10...
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