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Legislação Diária > maio 2014
Maio 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-05-2014 Reg deleg. (UE) n.º 499/2014 (JO L n.º 145) Frutas, produtos hortícolas e produtos hortícolas transformados Relativo aos setores das frutas e...
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Perguntas Frequentes_Pagamentos aos beneficiários do FEAGA e DO FEADER_PT
01. Que dados dos beneficiários são publicados? 02. Forma e data da publicação? 03. Quando deve ser publicada a informação? 04. Durante quanto tempo deve ser disponibilizada a informação? 05....
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Perguntas Frequentes Pagamentos aos beneficiários do FEAGA e DO FEADER_EN
01. Information of beneficiaries to be made avaible? 02. Form and date of publication 03. When should the information be published ? 04. How much time should the information remain available on...
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EN_Pagamentos > Beneficiários do FEAGA e do FEADER
BENEFICIARIES OF EAGF & EAFRD PAYMENTS Versão em Português In order to properly protect the European Union's (EU) financial interests and increase transparency with regard to the use of Union...
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Pagamentos > Beneficiários do FEAGA e do FEADER
English Version Com o objetivo de uma melhor proteção dos interesses financeiros da União Europeia (UE) e aumento da transparência no que se refere à utilização dos Fundos Comunitários, no...
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Estatísticas > Estatísticas - Uso Eficiente da Água
Área determinada (campanhas de 2015 a 2025), desagregada por concelho e cultura, com identificação do sistema de rega e da respetiva classe de regante. [ods: 259 kB | xlsx: 335 kB; atualização...
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Estatísticas > Estatísticas - Animais
Atividade Apícola Declarações de Atividade Apícola - Anos 2011 a 2025 [ods: 24 kB | xlsx: 35 kB; atualização 19.01.2026] Suínos Declarações de Existências de Suínos - Anos 2011 a 2026 [ods: 67 kB |...
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Estatísticas > Estatísticas - Ajudas ao setor do tomate
Dados das campanhas 1996/97 a 2026 [ods: 44 kB | xls: 111 kB] Dados de contratação Campanha 2026 [ods: 44 kB | xls: 59 kB] Campanha 2025 [ods: 36 kB | xls: 50 kB] Campanha 2024 [ods: 37 kB | xls:...
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Estatísticas > Estatísticas - Arroz
Áreas declaradas nas campanhas de 2016 a 2026, desagregadas por NUTS II, NUTS III, Distrito, Concelho e Freguesia, com identificação da variedade de arroz. [ods: 224 kB | xlsx: 240 kB]
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Relatório Anual de Desempenho PEPAC
Nos termos do artigo 134.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/2115, a Comissão Europeia (CE) estabelece a obrigação dos Estados-Membros (EM) apresentarem um Relatório Anual de Desempenho (RAD) sobre...
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