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Legislação Diária > abril 2013
abril 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2013 Reg. (UE) n.º 392/2013 (JO L n.º 118) PRODUÇÃO BIOLÓGICA Relativo ao sistema de controlo da produção biológica. Altera Reg. (CE) n.º 889/2008...
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Pagamentos Diretos
Continente PAC 2015-2020 Formulários RPB Regime de Pagamento Base --- Greening Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Ambiente --- Jovens Agricultores Pagamento para os Jovens...
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Legislação Diária > novembro 2013
Novembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-11-2013 Reg (UE).1216/2013 (JO L n.º 319) REGIME DE FRUTA ESCOLAR Relativo ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e...
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Legislação Diária > setembro 2014
Setembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-09-2014 Reg. Execução (UE) nº 1031/2014 (JO L n.º 284) Frutas e Produtos hortícolas PAC Estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias...
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Missão e Visão
MISSÃO O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura,...
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Legislação Diária > julho 2014
Julho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2014 Reg. Delegado (UE) nº 807/2014 (JO L n.º 227) FEADER Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural...
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O IFAP > Publicações
IFAP Regime de Apoio ao Arranque da Vinha | Indicadores Técnicos e Financeiros [Campanhas de 2008/2009 e de 2009/2010 - [pdf: 133, 14 pag.] Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das...
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Legislação Diária > maio 2014
Maio 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-05-2014 Reg deleg. (UE) n.º 499/2014 (JO L n.º 145) Frutas, produtos hortícolas e produtos hortícolas transformados Relativo aos setores das frutas e...
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Perguntas Frequentes Pagamentos aos beneficiários do FEAGA e DO FEADER_EN
01. Information of beneficiaries to be made avaible? 02. Form and date of publication 03. When should the information be published ? 04. How much time should the information remain available on...
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Perguntas Frequentes_Pagamentos aos beneficiários do FEAGA e DO FEADER_PT
01. Que dados dos beneficiários são publicados? 02. Forma e data da publicação? 03. Quando deve ser publicada a informação? 04. Durante quanto tempo deve ser disponibilizada a informação? 05....
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