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Legislação Diária > novembro 2015
Novembro 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 25-11-2015 Portaria n.º 409/2015 (JO I n.º 231) Pagamentos diretos Relativo à aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas...
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Pagamentos Diretos > PAC 2014-2020
Reg. Horizontal | OCM Única | Pagamentos Diretos | Desenvolvimento Rural Regras de Transição Regulamento Horizontal Reg. (UE) N.º...
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Medidas Mercado > Intervençao Pública
ENQUADRAMENTO O regime de intervenção pretende estabilizar os mercados e assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, assegurando que os produtos agrícolas mantenham uma posição...
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Legislação Diária > novembro 2012
Novembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-11-2011 Port. n.º 148/2012 (JORAM I n.º 156) PRODERAM Instalação de jovens agricultores Relativa à Medida 1.2 - Instalação de jovens agricultores, do...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Condicionalidade (BCAA)
01.Estou obrigado ao cumprimento da BCAA7 e para o efeito ia realizar uma cultura secundária, porém não estou a conseguir realizar essa cultura (por dificuldades de mobilização de solo ou outras...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Prémio por Vaca em Aleitamento
Actualizado a 08.11.2016 PERGUNTAS FREQUENTES REGIME DE APOIO ASSOCIADO "ANIMAIS" - PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO E PRÉMIO POR VACA LEITEIRA (Continente) 1. PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO 01....
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Informações > Parcelário Agrícola
O SIP tem como objetivo a identificação do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim como a delimitação e classificação das ocupações de solo,...
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Legislação Diária > março 2014
Março 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-03-2014 Despacho n. 4142/2014 (DR II n.º 55) SIPAC Seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade Determina as tarifas de refer ncia aplicadas no c...
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Desenvolvimento Rural > Reforma Antecipada
Com a publicação, no Diário da República I n.º 191, da Portaria n.º 1075/2006 de 3 de Outubro, ficam SUSPENSAS as candidaturas ao regime de ajudas à Intervenção Reforma Antecipada. OBJECTIVOS...
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Perguntas Frequentes > Prémio por Vaca em Aleitamento
01. Tenho 80 vacas já paridas, quantas novilhas podem ser candidatas para beneficiar de um prémio de 100 animais? 02. Tenho na minha exploração uma novilha que pariu um nado morto, não tendo...
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