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Apoio à Gestão carga combustível de áreas de baldio » Regras e Informações Básicas
ENQUADRAMENTO O Despacho (UE) n.º 5079-A/2025, de 30 de abril estabelece o regime a conceder ao abrigo do Fundo Ambiental, no que se refere à tipologia de apoio à gestão de carga combustível em...
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APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS Nos termos do Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de...
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Legislação Diária > Janeiro 2021
JANEIRO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-01-2021 Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/73 (JO L n.º 27) FEADER Altera o Regulamento de Execução que estabelece normas de execução do Regulamento...
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2.ª FASE - APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS RURAIS
2.ª FASE - APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS RURAIS As candidaturas à 2.ª fase do apoio extraordinário aos produtores pecuários afetados pelos incêndios...
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Legislação Diária > dezembro 2025
DEZEMBRO 2025 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2025 Regulamento (UE) n.º 2025/2649 (JO L) Pagamentos Altera Regulamentos no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2022
Descarregar Calendário ods: 12 kB | xlsx: 47 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - CAMPANHA 2022 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros)...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2020
Descarregar Calendário xlsx: 39 kB | ods: 11 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - CAMPANHA 2020 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros)...
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Legislação Diária > Novembro 2020
NOVEMBRO 2020 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-11-2020 Portaria n.º 773/2020 (JORAM I n.º 226) PRODERAM 2020 Várias medidas Procede à alteração das portarias do PRODERAM 2020. Portaria n.º 772/2020...
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2015-12-30 REGIME DE PAGAMENTO BASE E REGIME DA PEQUENA AGRICULTURA CAMPANHA 2015 - PAGAMENTOS DEZEMBRO De acordo com o calendário indicativo de pagamentos da campanha 2015, publicitado no Portal...
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Pagamentos > Calendário Indicativo de Pagamentos - Continente 2026
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE — Campanha 2026 (Datas Previsionais) (1) AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia (1) ANO 2026...
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