O Despacho nº 14290/2016, de 17 de Novembro, procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei nº 116/2014, de 5 de Agosto, visando disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito, decorrentes de dificuldades de tesouraria.

As regras desta linha, e legislação aplicável, podem ser consultadas em Linhas de Crédito Especiais – Pescas 2014.