Ao abrigo do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas e na sequência da publicação da Portaria n.º 71/2016 de 5 de abril, vai decorrer entre 15 e 30 de abril de 2016 um período excecional para apresentação de candidaturas para a Campanha 2016/2017.

Estas candidaturas têm que se enquadrar nas condições previstas nessa Portaria, tendo por objeto parcelas afetadas pelas intempéries ocorridas na Região Norte, entre 12 e 15 de fevereiro de 2016.

Neste âmbito foram definidas as orientações para apresentação de candidaturas que devem ser seguidas pelos potenciais candidatos, salientando-se que as candidaturas devem ser registadas no formulário da aplicação informática online, disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) » Campanha 2016-2017.

Os candidatos ou seus representantes devem, ainda, proceder ao preenchimento e assinatura da declaração de responsabilidade e proceder à sua entrega na DRAP NORTE (Rua da Republica, 133, 5370-347 MIRANDELA ou num dos locais indicados no documento de orientações).

De acordo com o definido no Art.º 4.º da Portaria n.º 71/2016 de 5 de abril, divulga-se a lista de potenciais beneficiários e respetivas áreas de vinha afetadas pelas intempéries que constam no relatório de levantamento de prejuízos que foi elaborado pela DRAP NORTE.