Foi criada uma linha de crédito de apoio ao setor das pescas, destinada a disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas, junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito, resultantes de dificuldades de tesouraria decorrentes da inibição da atividade da pesca.

Segundo o Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, a esta linha de crédito podem aceder pessoas singulares ou coletivas, licenciadas para o exercício das atividades da pesca, da aquicultura e ou da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca.

Trata-se de uma linha com um plafond global de crédito na ordem dos 20 milhões de euros, com juro bonificado e um período de amortização de 5 anos.

As normas de aplicação da medida, bem como os modelos de candidatura, serão brevemente disponibilizados no Portal do IFAP, na página Crédito e Seguros.