Com a presença do Senhor Secretário das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.º Amândio Torres, o IFAP, os 56 GAL do Continente e da Região Autónoma da Madeira e a Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local – «A Minha Terra», assinaram o protocolo de delegação de tarefas, no dia 3 de novembro, no Centro Cultural Gil Vicente, no Sardoal.

O protocolo visa a articulação funcional com os GAL do Continente e da Região Autónoma da Madeira, para a implementação de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) na componente do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no contexto dos programas de desenvolvimento rural PDR 2020 e do PRODERAM 2020.

O presente protocolo estabelece novas regras de articulação e de delegação de tarefas para o período de programação 2014-2020, respeitando a individualidade de cada GAL e as suas estratégias de desenvolvimento local (EDL).

O protocolo procura, ainda, corporizar os princípios da boa gestão e execução dos fundos comunitários e nacionais, ao dispor da abordagem LEADER, tendo o IFAP, enquanto organismo pagador do FEADER e do FEAGA, delegado as seguintes principais tarefas: (i) o controlo administrativo dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários, (ii) o acompanhamento das operações aprovadas no seu território de intervenção e (iii) a identificação de beneficiários, no âmbito dos apoios concedidos através das medidas LEADER do PDR 2020 e do PRODERAM 2020.