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Alteração aos Adiantamentos PRR das componentes RE-C05-i03 e TC-C10-i02

Data: 2023/09/11

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De modo a não comprometer a boa execução e conclusão dos investimentos contratualizados e, por conseguinte, a satisfação do interesse público, foi revista a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final dos Avisos de Abertura de Concurso das seguintes componentes:

  • RE-C05-i03- Agenda de Investigação e Inovação para a Sustentabilidade da Agricultura, Alimentação e Agroindústria
  • TC-C10-i02 – Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas 

Com esta alteração passa a ser aceite uma percentagem máxima de 23% a título de adiantamento.

A revisão agora introduzida decorre da constatação de que as circunstâncias migratórias resultantes da pandemia da doença COVID-19, da crise global na energia, dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia e dos efeitos climatéricos continuam a gerar graves impactos na economia, secundados pelo reporte de dificuldades financeiras para o cumprimento da boa execução financeira por parte da maioria dos beneficiários finais.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.