Para minimizar os prejuízos decorridos da morte e desaparecimento de animais das espécies bovina, caprina e ovina, na sequência das cheias e inundações que afetaram o distrito de Portalegre nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, foi criado um mecanismo de apoio dirigido aos criadores e produtores afetados por estas ocorrências naturais excecionais.

Esta compensação assumirá a forma de auxílio «minimis» conforme estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro, num montante global previsional de 48,9 mil euros, a ser pago no mês de março.