Abril
Atualizado a 2019/01/25
Abril 2015
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 06-05-2015 | |||
| Reg.Deleg. (UE) n.º 2015/679 (JO L n.º 111) |
Armazenagem privada de carne de suíno |
Fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) 2015/360. | Reg.Deleg. (UE) n.º 360/2015 |
| 27-04-2015 | |||
| Portaria n.º53/2015 (JORAA I n.º 60) |
Erradicação da Brucelose Bovina | Procede à sétima alteração à Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro.(Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina.). | Portaria n.º 17/2008 |
| 17-04-2015 | |||
| Portaria n.º51/2015 (JORAA I n.º 56) |
Pescas | Sexta alteração ao Regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria nº 51/2008. | |
| Portaria n.º50/2015 (JORAA I n.º 56) |
Pescas | Quinta alteração ao Regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, aprovado pela Portaria nº 73/2008. | Portaria nº 73/2008 |
| 15-04-2015 | |||
| Portaria n.º45/2015 (JORAA I n.º 55) |
PRORURAL+ Submedida 4.3 - Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 - Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas, da Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), adiante designado por PRORURAL+. | |
| Portaria n.º46/2015 (JORAA I n.º 55) |
PRORURAL+ Submedida 6.1. - Instalação de Jovens Agricultores |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. - Instalação de Jovens Agricultores, da Medida 6 Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, do PRORURAL+. | |
| Portaria n.º47/2015 (JORAA I n.º 55) |
PRORURAL+ Submedida 4.1. - Investimento nas Explorações Agrícolas |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1. - Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 Investimentos em Ativos Físicos, do PRORURAL+. | |
| Portaria n.º48/2015 (JORAA I n.º 55) |
PRORURAL+ Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, da Medida 4 - Investimentos em ativos físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, adiante designado por PRORURAL+. | |
| 14-04-2015 | |||
| Portaria n.º 108/2015 (DRE I n.º 72) |
PDR+ Medida - Assistência Técnica |
Altera o ponto II, do Anexo II à Portaria n.º 29/2015, de 9 de março, que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras. | Altera DL n.º 159/2014 |
| Reg.Deleg. (UE) n.º 2015/583 (JO L n.º 97) |
Desenvolvimento Rural Transparência |
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural e à transparência. | Altera Reg.Deleg. (UE) n.º 908/2014 |
| 13-04-2015 | |||
| Portaria n.º 107/2015 (JORAA I n.º 71) |
PDR2020 Operação 3.2.2 - Pequenos investimentos na exploração agrícola, e da operação 3.3.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2 - Pequenos investimentos na exploração agrícola, e da operação 3.3.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, ambas da medida 3 - Valorização da produção agrícola, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | |
| 07-04-2015 | |||
| Portaria n.º 50/2015 (JO RAM I n.º 61) |
Regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas para a campanha vitivinícola 2014-2015 Madeira |
Prorroga o período de receção das candidaturas ao regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas para a campanha vitivinícola 2014-2015, até ao dia 15 de abril. | |
| Portaria n.º41/2015 (JORAA I n.º 65) |
Formulários para apoios financeiros | Determina que o acesso aos formulários para apoios financeiros a conceder pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, nos termos da Resolução n.º 43/2015, de 24 de março, sejam efetuados por via eletrónica. | |
| 02-04-2015 | |||
| Portaria n.º 101/2015 (DRE I n.º 65) |
Sistema de controlo da condicionalidade | Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 96.º a 101.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e no Regulamento (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de julho. | Reg. (UE) n.º 1306/2013 Reg. (UE) n.º 809/2014 |
| Portaria n.º 40/2015 (JORAA I n.º 42) |
Requisitos legais de gestão e as Normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras |
Altera o ponto II, do Anexo II à Portaria n.º 29/2015, de 9 de março, que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras. | Altera Portaria n.º 29/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.