APOIOS AO INVESTIMENTO /CONTRATUALIZAÇÃO: TERMO DE ACEITAÇÃO

Encontra-se implementada a contratualização no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural, que se denominará «Termo de Aceitação».

A contratação tradicional, em suporte papel, deixa de existir, dando corpo à continuidade da aplicação do princípio da desmaterialização para o novo período de programação 2014-2020.

O beneficiário recebe, por e-mail, uma notificação informando da sua disponibilização e do prazo para assinatura, findo o qual caduca a possibilidade de prosseguir com a operação.

O termo de aceitação é assinado digitalmente, através de login e password e fica disponível ao beneficiário do apoio, através da área reservada do Portal do IFAP, no ponto de menu "O Meu Processo > Apoios ao Investimento> Desenvolvimento Rural e Pescas (2020)> Assinar/Consultar Termo de Aceitação" .

O beneficiário:

• Visualiza a linha do termo de aceitação gerado, que deve editar
• Seleciona a conta bancária (NIB) que pretende para a operação
• No botão Imprimir, visualiza o termo de aceitação para leitura prévia
• Assina (através do login e password) e submete o termo de aceitação
• Pode consultar ou imprime o termo de aceitação já assinado