O prazo de apresentação das candidaturas à Ajuda aos Viticultores - Condições Climatéricas Adversas 2011, constante da Portaria n.º 123/2013, de 27 de março, foi prorrogado até 14 de junho de 2013.

A candidatura pode ser formalizada diretamente pelo viticultor na Área Reservada do Portal do IFAP ou através da Associação de Produtores ou da Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente.

Os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas do RURIS, podem ser criados e submetidos até ao dia 11 de junho de 2013 sem aplicação de qualquer penalização.

A partir de 1 de junho está disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, na plataforma iDigital, uma nova aplicação para recolha on-line das declarações de existências de apiários. Esta nova aplicação visa simplificar e desmaterializar o processo do registo da atividade apícola.

Os apicultores devem proceder à declaração anual de existências, durante o mês de junho de 2013, podendo ser efetuada em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais, nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP para o efeito ou, diretamente, pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo".

No âmbito das Boas Condições Agrícolas e Ambientais, ao abrigo da Condicionalidade foi imposta a norma obrigatória relativa ao estabelecimento de faixas de proteção ao longo de cursos de água, a fim de proteger este recurso contra a poluição e as escorrências.

Tendo em conta a implementação da referida norma, foi elaborada, pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), uma orientação técnica relativa à faixa de proteção nas parcelas adjacentes a massas de água, que estabelece condicionantes para os agricultores que possuam parcelas adjacentes a massas de água identificadas no Sistema de Identificação Parcelar.

Neste contexto foi disponibilizada, na aplicação Sistema de Identificação Parcelar (iSIP), acedida através da área reservada do Portal do IFAP, a informação referente a águas de transição, albufeiras de águas públicas de serviço público e lagoas ou lagos de águas públicas, bem como as respetivas faixas de proteção mínimas sujeitas a restrições.

Deste modo, poderá verificar se as parcelas da sua exploração se encontram potencialmente abrangidas pela presente Norma junto de uma Sala de Atendimento de Parcelário ou no Quadro 2.7 - Condicionantes da parcela, do documento relativo à Caracterização da Exploração (IE), que se encontra disponível na Área Reservada do Portal do IFAP.

Tendo em conta o atual contexto económico-financeiro, com o qual os beneficiários de ajudas e incentivos se confrontam, assumem relevância todas as medidas que contribuam para uma melhor e atempada execução dos investimentos.

Atuando sobre a forma de emissão das garantias associadas à concessão de adiantamentos de incentivos, nas medidas/ações do FEADER - investimento, FEP e no âmbito do Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas (NRV), o IFAP considera que se criam condições de, por um lado, permitir uma facilitação da sua concessão e, por outro lado, possibilitar uma redução dos respetivos custos.

Nesse sentido, o IFAP informa que foram alteradas as minutas de garantia, de forma a contemplar um prazo de vigência, o qual depende da medida em causa.

O IFAP irá participar, com stand próprio, na 50ª edição da Feira Nacional de Agricultura, de 8 a 16 de junho.

Com a presença do IFAP na Feira Nacional de Agricultura pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas do Instituto, nomeadamente:

• Ajudas e apoios concedidos pelo Instituto;
• Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas;
• Informação acerca dos projetos de investimento em curso;
• Consulta ao Parcelário.

Poderá ainda efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da área reservada.

Esta presença na feira insere-se numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o Instituto.
 

No mês de maio de 2013, o IFAP procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 90 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

• Pedido Único e Açores - Campanha 2012
  • ASA - saldo - 25,2 milhões de euros a 15 863 beneficiários;
  • Art.68º - Culturas arvenses e arroz - 1ª prestação 95% - 2,612 milhões de euros a 2 068 beneficiários;
  • Art.68º - Comercialização bovinos, ovinos e caprinos - 1ª prestação 95% - 2,582 milhões de euros a 1 280 beneficiários;
  • Art.68º - Produtos lácteos - 1ª prestação 95% - 1,081 milhões de euros a 750 beneficiários;
  • POSEI - Suplemento de extensificação de bovinos e vacas - 2,696 milhões de euros a 1 769 beneficiários;
     
• Ajuda Alimentar aos mais Carenciados - 12,172 milhões de euros;
   
• Fundos Operacionais - Frutas e Produtos Hortícolas - 1,738 milhões de euros;
   
• Medidas Investimento
  • Continente - 30,416 milhões de euros;
  • Madeira - 1,017 milhões de euros;
     
• Pescas - 1,235 milhões de euros.