• 01. Onde posso encontrar informação de suporte para a constituição uma garantia?
• 02. Onde posso encontrar a minuta de garantia a utilizar para solicitar um adiantamento relativo a uma operação aprovada?
• 03. Posso apresentar uma garantia escrita?
• 04. Onde devo entregar as garantias emitidas a favor do IFAP?
• 05. Quando é que uma garantia pode ser liberada?
• 06. Regularizei parcialmente um adiantamento. É possível reduzir o valor da garantia e nesse caso a quem devo dirigir o pedido?

01. Onde posso encontrar informação de suporte para a constituição uma garantia?

A informação relativa à constituição de garantias encontra-se disponível para consulta na Área Reservada do portal do IFAP, www.ifap.pt , em FEADER/Garantias.

02. Onde posso encontrar a minuta de garantia a utilizar para solicitar um adiantamento relativo a uma operação aprovada?

As minutas de garantias encontram-se disponíveis no Portal do IFAP,em:

• Na Área pública em desenvolvimento rural/concessão de apoios FEADER e FEP/garantias a prestar ao IFAP/formulários, ou;
• Na Área Reservada em FEADER/garantias.

03. Posso apresentar uma garantia escrita?.

Apenas as entidades públicas o podem fazer, nos termos do Regulamento de Execução (UE) nº679/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011. A garantia escrita deverá estar enquadrada dentro dos limites de autorização de despesa conferidos à entidade responsável pela sua emissão e em conformidade com as disposições legais e estatutárias aplicáveis, devendo ser anexa à mesma o devido suporte documental justificativo.

04. Onde devo entregar as garantias emitidas a favor do IFAP?

As garantias a prestar sob as diferentes formas, são entregues junto da entidade responsável pela análise dos pedidos de pagamentos, juntamente com o processo físico de pedido de pagamento devidamente formalizado, previamente registado e submetido no Sistema de Informação do IFAP (SIIFAP).

05. Quando é que uma garantia pode ser liberada?

A liberação de garantias de adiantamento ocorrerá no prazo máximo de 30 dias após o pagamento do pedido de pagamento que regulariza o respetivo adiantamento.

No caso de garantias constituídas no âmbito da análise risco, o IFAP procede à liberação das garantias no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data da ocorrência do respetivo facto gerador.

06. Regularizei parcialmente um adiantamento. É possível reduzir o valor da garantia e nesse caso a quem devo dirigir o pedido?

Sim, é possível aceitar a liberação parcial do valor da garantia, desde que solicitado junto da entidade responsável pela análise dos pedidos de pagamentos.