Observatório Nacional da Desertificação

 

 

 

O Observatório Nacional da Desertificação (OND) é uma estrutura operacional que tem como função principal apoiar a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD) no que se refere ao acompanhamento, monitorização e avaliação da concretização do PANCD e constitui-se como um sistema de informação para o qual devem contribuir, adequada e atempadamente, os vários serviços que integram estas estruturas, entre os quais o IFAP.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99, de 17 de junho aprovou a criação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) com o objetivo orientar, disciplinar, promover, dinamizar, integrar e coordenar as ações de combate à desertificação e minimização dos efeitos da seca nas zonas semiáridas e subhúmidas, nomeadamente naquelas em que é mais notória e problemática a erosão e a degradação das propriedades do solo, a destruição da vegetação e a deterioração do ambiente e dos recursos naturais e da paisagem em geral.

Por sua vez, a  Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 11 de dezembro, veio aprovar a primeira revisão e atualização do PANCD; manter as principais estruturas de operacionalização do PANCD de 1999 e proceder, nos termos previstos no PANCD, à reorganização da composição e do modelo interno de funcionamento da Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação (CNCCD), em linha com a Estratégia Decenal 2008- 2018 da CNUCD; estabelecer que as prioridades estratégicas e os princípios orientadores estabelecidos para as intervenções em Portugal dos fundos nacionais e dos fundos europeus estruturais e de investimento incluídos no Portugal 2020 estão em articulação com o PANCD; Determina ainda que o PANCD deve ser revisto no prazo máximo de 10 anos, a contar da data de entrada em vigor da presente resolução.

plataforma do OND foi disponibilizada em 17 de junho de 2022 e apresenta os novos desafios inerentes ao processo de avaliação e revisão do PANCD. De facto, tendo o OND como missão apoiar tecnicamente a CNCCD, terá um papel charneira na avaliação e sistematização de indicadores do novo Plano. 

A missão da OND pretende estar refletida no Plano de Atividades 2022-2023, com quatro ações a concretizar:

  • Obter formação nas três diferentes vertentes da plataforma: backoffice; Power Bi-I e ArcGIS online
  • Envolver as entidades OND na revisão dos indicadores de monitorização da desertificação;
  • Apoiar a CNCCD na elaboração do relatório intercalar de avaliação do PANCD;
  • Rever os indicadores de monitorização da desertificação com vista a apoiar a CNCD na elaboração do novo PANCD 2024-2034.

 

Os próximos passos do OND consistirão em:

  • Rever e atualizar conteúdos da plataforma;
  • Promover a temática da desertificação, degradação das terras e seca junto do público em geral;
  • Comunicar dados sobre a temática de forma consistente e clara;
  • Ser uma referência em termos de repositório de informação, dinamização de eventos e de dados para a desertificação em Portugal e no âmbito da Conservação da UNCCD;
  • Reporte 2022 PRAIS4 - Processo da avaliação e revisão do PANCD.