| PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS 2015 |
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Terminado o prazo limite para apresentação do Pedido Único 2015, para o Continente e Madeira, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 23 de junho)com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos ao pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.
O prazo limite para apresentação de alterações é até dia 15 de junho.
O prazo para submissão do modelo H, relativo às transferências, acompanha o prazo do Pedido Único 2015.
Importa, ainda, esclarecer que os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas - RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92 e Reg. (CEE) n.º 2328/91, podem ser submetidos até ao dia 23 de junho sem aplicação de qualquer penalização.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.
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| ATIVIDADE APÍCOLA - DECLARAÇÃO ANUAL DE EXISTÊNCIAS |
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A partir de 1 de junho está disponível na Área Reservada do Portal do IFAP o formulário para recolha on-line da declaração anual de existências no âmbito da atividade apícola.
Os apicultores devem proceder à submissão da declaração anual de existências, durante o mês de junho de 2015.
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A declaração anual de existências poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo, ou através das entidades reconhecidas, nas Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou em qualquer departamento dos Serviços Veterinários Regionais.
Para mais informações consulte o Manual do Utilizador.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.
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| SEGURO DE COLHEITAS – Tarifas de referência para a Campanha 2015 e seguintes |
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No âmbito do Seguro de Colheitas (SC), Campanha 2015 e seguintes informa-se que o Despacho n.º 5186/2015, relativo às tarifas de referência para o cálculo do apoio do SC, se encontra disponível no Portal do IFAP, no menu Crédito e Seguros > Seguros> Seguro de Colheitas > Legislação e Circulares > Legislação Nacional.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico seguro.colheitas@ifap.pt, ou pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.
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| VITIS - CAMPANHA 2014 / 2015 |
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Encontra-se disponível no Portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas Selecionadas (aprovadas) da Campanha de 2014/2015, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo > Candidaturas > Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) > Campanha 2014/2015 > Pedido de Pagamento (Registo), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.
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Assim, na sequência da realização do pedido de pagamento ou da liberação de garantia, os dados devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV. Para o caso de não coincidirem, os beneficiários devem providenciar a apresentação de um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento (a calendarização para apresentação dos pedidos de alteração encontra-se disponível no Portal do IFAP.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico info.nrv@ifap.pt, ou pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.
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| REALIZAÇÃO DE QUEIMAS - ESTEJA ATENTO AO RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL |
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Uma queima consiste no uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e amontoados.
É importante que saiba que é proibido fazer queimas durante o Período Crítico (de 1 de julho a 30 de setembro) e nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo. As coimas podem ir até 60.000 €.
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Antes de fazer uma queima informe-se do Risco de Incêndio Florestal junto do Corpo de Bombeiros da sua zona, do Serviço Municipal de Proteção Civil ou no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, em www.ipma.pt.
Para mais informação consulte os cartazes sobre Queimas e o folheto informativo das Queimas e Queimadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em www.icnf.pt.
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| 52ª FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA - SANTARÉM |
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O IFAP irá participar na 52ª Feira Nacional de Agricultura, a decorrer em Santarém, de 6 a 14 de junho de 2015.
Inserida numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o Instituto, com a presença do IFAP na Feira Nacional de Agricultura pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil, nomeadamente:
- Ajudas e apoios disponíveis;
- Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas;
- Informação acerca dos projetos de investimento em curso.
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O beneficiário poderá ainda efetuar, no stand do IFAP, o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da respetiva Área Reservada.
Para mais informações consulte o Programa da Feira.
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| VII CONGRESSO NACIONAL DE SUINICULTURA - CALDAS DA RAINHA |
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O IFAP irá participar no VII Congresso Nacional de Suinicultura, que decorrerá nos dias 23 e 24 de junho de 2015, no Centro de Cultura e Congressos das Caldas da Rainha.
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Com a presença do IFAP no VII Congresso Nacional de Suinicultura pretende-se disponibilizar aos beneficiários informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, nomeadamente ajudas e apoios disponíveis bem como informação acerca dos projetos de investimento em curso.
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O beneficiário poderá ainda efetuar, no stand do IFAP, o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da respetiva Área Reservada.
A presença neste Congresso insere-se numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o IFAP.
Para mais informações consulte o Programa do Congresso.
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| PAGAMENTOS MAIO 2015 |
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No final do mês de maio de 2015, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 76,2 milhões de euros.
Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:
- PRODER:
Medidas Investimento - 44,3 milhões de euros
Florestação de Terras Agrícolas - 6,2 milhões de euros
- PRODERAM - Medidas Investimento 2,2 milhões de euros
- Art. 68º - Pagamentos Complementares - 6,7 milhões de euros
- POSEI Abastecimento - 1,7 milhões de euros
- POSEI Açores: Produções animais - 2,8 milhões de euros
- Pescas - 5,6 milhões de euros
*Valores provisórios
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