O IFAP irá proceder aos pagamentos antecipados das ajudas diretas de 2013, no Continente. Assim, os pagamentos que estavam previstos para dezembro, passam a ter lugar já em outubro.

Estes pagamentos abrangem as seguintes medidas:

• Regime de Pagamento Único - Adiantamento 50%
• Prémio por Vaca em Aleitamento - Adiantamento 80%
• Prémio por Ovelha e Cabra - Adiantamento 50%
• Art.º 68º - Manutenção de Raças Autóctones - Adiantamento 50%
• Art.º 68º - Sector dos Produtos Lácteos - Leite de vaca - Adiantamento 50%

Portugal tinha solicitado, à Comissão Europeia, autorização para proceder à antecipação destes pagamentos devido ao prolongado período de chuvas do corrente ano agrícola, cujos efeitos foram nefastos, condicionando a regular execução dos trabalhos agrícolas da época e, tendo como consequência a perda de rendimento dos agricultores.

No âmbito do apoio específico a tipos de agricultura economicamente vulneráveis no sector dos produtos lácteos, nomeadamente no sector de produção de leite de ovelha e cabra, e no quadro do processo de modernização da Administração Pública foi concebido um novo formulário para declaração das quantidades de leite de ovelha e/ou cabra comercializado no decorrer do ano de 2013.

O acesso a esta funcionalidade será efetuado através da aplicação iDigital, na Área Reservada do Portal do IFAP. O formulário estará disponível até ao dia 28 de fevereiro 2014.

Informa-se que, tal como estabelecido pela Carta-Circular n.º NSP 00003/2013, a data limite para o envio informático ao IFAP dos dados da sinistralidade referentes à campanha 2012 pelas empresas de seguro, foi alterada para 30 de novembro de 2013.

As Linhas de Crédito PRODER e PROMAR / RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL PRODUTIVO contam, desde 15 de julho passado, com a participação de mais uma instituição de crédito, o BANIF, fazendo ascender para nove o número de instituições bancárias que aderiram a esta iniciativa conjunta entre a banca e o Ministério da Agricultura e do Mar.

Ainda neste âmbito, informa-se que a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio, obriga a que todas as Instituições de Crédito observem novos procedimentos relativos aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor. Desta forma, em caso de dúvida quanto a essas matérias, consulte a respetiva Instituição de Crédito.
 

No mês de setembro de 2013, o IFAP procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 129 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

• PRODER
  
      Medidas Investimento - 45,9 milhões de euros
  
      Medidas Agro e Silvo Ambientais (PRODER) - 43,9 milhões de euros
   
• Florestação de Terras Agrícolas - 2,9 milhões de euros
   
• PRORURAL - 1,8 milhões de euros
   
• Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas - 13,7 milhões de euros
   
• Ajuda aos Fundos Operacionais das Organizações de Produtores de Frutos e Produtos Hortícolas - 3,5 milhões de euros
   
• Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da União Europeia - 3 milhões de euros
   
• Promoção de Vinho em Mercados de Países Terceiros - 2,7 milhões de euros
   
• Pescas - 3,4 milhões de euros