Newsletter 12

Termina no próximo dia 30 de abril de 2013, o período de formalização das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU, para o ano de 2013.

O PU pode ser entregue pelo próprio beneficiário, de forma desmaterializada no Portal do IFAP, através das entidades reconhecidas ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Salientamos que, após a formalização da sua candidatura dentro do prazo estabelecido (30 de abril), poderá, ainda, efetuar as alterações que considere necessárias, até dia 31 de maio, sem qualquer penalização.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

Durante o mês de abril os proprietários de explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, reportando-se ao dia 1 deste mês.

A declaração de existências de suínos poderá ser efetuada em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais, nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP para o efeito ou diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP.

A Portaria n.º 166/2012, de 22 de maio, estabelece as condições específicas nacionais da ação "Seguros de Colheitas", a qual passou a acrescer às ações a que as Organizações de Produtores podem inscrever nos seus Programas Operacionais, em conformidade com a Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro.

De forma a facilitar o cumprimento por parte das Organizações de Produtores, do previsto no artigo 8.º do Anexo IV da Portaria n.º 166/2012 relativo à informação da apólice de seguro, encontra-se disponível, na Área Reservada do Portal do IFAP um módulo de consultas, que dá a conhecer ao tomador de seguros (Organização de Produtores) os elementos de base necessários à celebração da apólice de seguro, relativos a um ou mais associados, por parcela.

Tendo em vista permitir a formalização das candidaturas ao Seguro Vitícola de Colheitas, o IFAP disponibiliza, na Área Reservada do seu portal, o módulo Candidatura-Tomador, através da qual é possível o Tomador:

• Recolher uma candidatura on-line ou por ficheiro;
• Validar os respetivos dados e;
• Submeter a candidatura a uma Empresa de Seguros.

No âmbito da ajuda "Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas" (MZD), foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, no menu "O Meu Processo", na área pagamentos, a opção "Demonstração de Apuramentos", que disponibiliza a demonstração do último cálculo de apuramento existente para o beneficiário na campanha 2012.

A opção disponibilizada permitirá que qualquer beneficiário registado no Portal do IFAP tenha acesso, em qualquer momento, à demonstração do cálculo da ajuda "Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MZD)" a partir da campanha 2012.

A Portaria n.º 123/2013, de 27 de março, estabelece o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de subvenção a fundo perdido, com vista a compensar a redução de rendimento motivada pela quebra de produção verificada na campanha 2011/2012 face à campanha precedente, em consequência das condições climatéricas adversas ocorridas de abril a junho de 2011.

As candidaturas podem ser formalizadas no período de 8 de abril a 10 de maio de 2013.

O IFAP irá participar, com stand próprio, na 30ª edição da Ovibeja, de 24 a 28 de abril.

Com a presença do IFAP na Ovibeja pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, nomeadamente:

• Ajudas e apoios concedidos pelo Instituto
• Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas
• Informação acerca dos projetos de investimento em curso

Esta presença na feira insere-se numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o Instituto.

Consulte o Programa da 30 ª OVIBEJA.

Para consultar o Calendário Indicativo de Pagamentos das Ajudas, consulte o Portal do IFAP.