Atualizado a 2026/10/19
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 19-10-2026 | |||
| Portaria n.º 459/2026/1 (DRE I n.º 202) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Terceira alteração da Portaria que regulamenta os apoios às explorações agrícolas, nos termos do n.º 7 do capítulo III do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro. | Portaria n.º 86-A/2026/1 |
| 15-10-2026 | |||
| Portaria n.º 112/2026 (JORAA I n.º 130) |
PEPAC Açores Domínio E.10 - Medidas Agroambientais e Climáticas |
Procede à segunda alteração e republicação da Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção E.10.8 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do eixo E «Desenvolvimento Rural Açores», do PEPAC, nos Açores. | Altera Portaria n.º 110/2024 |
| Portaria n.º 111/2026 (JORAA I n.º 130) |
PEPAC Açores Domínio E.16 - Abordagem LEADER |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento. | Altera Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| 08-10-2026 | |||
| Decreto-Lei n.º 200/2026 (DRE I n.º 195) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2 «Formação e informação», do eixo C «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal, no continente. | Decreto-Lei n.º 80-A/2026 |
| 06-10-2026 | |||
| Portaria n.º 577/2026 (JORAM I n.º 179) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.4 - Investimento em regadios coletivos, do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 242/2026 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.