Abril

Atualizado a 2018/05/09

Abril 2018

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
30-04-2018
Regulamento de Execução n.º 2018/657
(JO L n.º 108)
Leite em Pó Desnatado Altera o Regulamento de Execução no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso, passando de 1 de abril de 2016 para 1 de maio de 2016. Altera Regulamento de Execução n.º 2016/2080
Portaria n.º 118/2018
(DRE I n.º 83)
PDR 2020
Medida 3 -
Valorização da Produção Agrícola
Estabelece o regime de operação 3.1.2 "Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola", integrada na ação 3.1 "Jovens agricultores", do PDR 2020.  
Portaria n.º 113/2018
(DRE I n.º 83)
Regime de Fruta e Leite Escolar Institui o regime escolar previsto no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023. Altera Regulamento n.º 1308/2013
Portaria n.º 47/2018
(JORAA I n.º 55)
Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores com a finalidade de apoiar, durante o período máximo de oito meses, a mobilidade de pescadores com residência na Região Autónoma dos Açores para o exercício da atividade em diferentes embarcações da frota regional, que necessitam de tripulantes para o exercício da pesca.  
Portaria n.º 46/2018
(JORAA I n.º 55)
Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações, com a finalidade de compensar os proprietários das embarcações com menor produtividade pela cessação definitiva da atividade de pesca comercial, reforçando a conservação e exploração sustentável de recursos e assegurando níveis de rentabilidade adequados ao setor.  
27-04-2018
Portaria n.º 111 - A/2018
(DRE I n.º 82)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais
Procede à primeira alteração à Portaria que aprova a tabela normalizada de custos unitários na Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3 "Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos", e da operação n.º 8.1.4 "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos", e da Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 8.1.1 "Florestação de terras agrícolas e não agrícolas", 8.1.2, “Instalação de sistemas agroflorestais”, 8.1.5 "Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas", e 8.1.6 "Melhoria do valor económico das florestas", todas inseridas na ação n.º 8.1 "Silvicultura sustentável", do PDR 2020. Altera Portaria n.º 394/2015
23-04-2018
Portaria n.º 109/2018
(DRE I n.º 79)
Seguro de Colheitas e Compensação de Sinistralidade Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade. Altera Portaria n.º 65/2014
Portaria n.º 43/2018
(JORAA I n.º 52)
Programa de Apoio
à Modernização
Agrícola e Florestal
Estabelece o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMAF) na Região Autónoma dos Açores. Revoga Portaria n.º 41/2017
19-04-2018
Portaria n.º 105-A/2018
(DRE I n.º 76)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais
Procede à quinta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, "Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos" e da operação 8.1.4, "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos", ambas inseridas na ação 8.1, "Silvicultura Sustentável" do PDR 2020. Altera Portaria n.º 134/2015
Despacho n.º 139/2018
(JORAM II n.º 59)
PRODERAM 2020
Medida 5 -
Restabelecimento do Potencial Produtivo
Concede um apoio destinado à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de carater individual ou coletivo, aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram em todo o território da Região desde o dia 1 de fevereiro até ao dia 10 de março de 2018, em particular entre 27 de fevereiro a 1 de março e entre 7 a 10 de março de 2018.  
16-04-2018
Portaria n.º 36/2018
(JORAA I n.º 49)
Açores
Prémios Animais
Estabelece as regras para a definição do cálculo, bem como as condições de atribuição do apoio criado pela Resolução do Conselho do Governo, que cria um apoio destinado a atenuar as reduções aplicadas aos prémios atribuídos aos animais candidatos e elegíveis, em 2016, ao “Prémio ao Abate de Bovinos”, da medida “Prémio às Produções Animais”, prevista na Portaria. Altera Portaria n.º 162/2015
12-04-2018
Resolução do Conselho do Governo n.º 33/2018
(JORAA I n.º 47)
Açores
Prémios Animais
Cria um apoio destinado a atenuar as reduções aplicadas aos prémios atribuídos aos animais candidatos e elegíveis, em 2016, ao “Prémio ao Abate de Bovinos”, da medida “Prémio às Produções Animais”, prevista na Portaria. Altera Portaria n.º 162/2015
11-04-2018
Regulamento de Execução n.º 2018/557
(JO L n.º 93)
Regime de Pagamento Único Altera o Regulamento de Execução no que diz respeito à notificação do aumento do limite máximo fixado para o regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013. Altera Regulamento de Execução n.º 641/2014
06-04-2018
Portaria n.º 95/2018
(DRE I n.º 68)
Seca 2017 -
Alimentação Animal
Procede à primeira alteração à Portaria que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal». Altera Portaria n.º 330-A/2017
02-04-2018
Portaria n.º 92/2018
(DRE I n.º 64)
PDR 2020
Medida 2 -
Conhecimento
Procede à segunda alteração e à republicação da Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 2.2.1 «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2 «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3 «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2 «Aconselhamento», do PDR 2020. Altera e republica Portaria n.º 324-A/2016
Portaria n.º 91/2018
(DRE I n.º 64)
PDR 2020
Medida 7 -
Agricultura e Recursos Naturais
Procede à alteração de várias portarias relativas à medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020. Altera Portaria n.º 25/2015;
Portaria n.º 50/2015 e
Portaria n.º 56/2015

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.