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Legislação Diária > maio 2023
MAIO 2023 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-05-2023 Portaria n.º 147-A/2023 (DRE I n.º 104) Pedido Único de Ajudas Primeira [...]
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POSEI Madeira > Fileira da Carne - Ajuda ao Abate de Bovinos
BENEFICIÁRIOS Os produtores de bovinos para carne, que: apresentem os animais nos centros de abate da Região Autónoma da [...]
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Aviso prorrogação pedidos certificação Media Destilação Crise.pdf
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APOIO À GESTÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREAS DE BALDIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CANDIDATURA
2025-05-30 APOIO À GESTÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREAS DE BALDIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CANDIDATURA null null null O [...]
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Comunicação de Transferências > Regras
INTRODUÇÃO A transferência de direitos para pagamento do Apoio ao Rendimento Base (ARB), de Compromissos das Intervenções [...]
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Pagamento Ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção integrada”
2024-11-25 Pagamento Ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção integrada” null null null O pagamento integral de todos [...]
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APOIO À GESTÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREAS DE BALDIO: Prazo de candidatura prolongado até 15 de junho
2025-06-06 APOIO À GESTÃO DE CARGA COMBUSTÍVEL EM ÁREAS DE BALDIO: prazo de candidatura prolongado até 15 de junho null null [...]
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Pagamentos Efetuados - Madeira 2016
Descarregar Calendário xls: 137 kb | ods: 22 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - [...]
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MEDIDA DE APOIO AOS BENEFICIÁRIOS RPA - CONSULTA DA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA E TRIBUTÁRIA
2023-11-27 null MEDIDA DE APOIO AOS BENEFICIÁRIOS RPA - CONSULTA DA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA E TRIBUTÁRIA null null [...]
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SIMPLIFICAÇÃO DA PAC
2024-05-24 SIMPLIFICAÇÃO DA PAC null null null Foram hoje, 24 de maio, adotadas um conjunto de disposições visando a [...]
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SEGURO DE COLHEITAS - CAMPANHA 2023 / CONTINENTE
2023-07-01 SEGURO DE COLHEITAS - CAMPANHA 2023 / CONTINENTE null null null Informa-se que foi disponibilizada na Área [...]
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Fileira da Carne - Abate de Frangos > Definições
ATIVIDADE AGRÍCOLA A produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo colheita, ordenha, criação de animais, e [...]
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Crédito > Com Garantia > Armazenagem da Batata
Pela Portaria nº 259-A/2017, de 21 de agosto, foi criada uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de [...]
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Seguro Vitícola de Colheitas - Campanha 2025 - Intervenção B.3.5 - Candidaturas abertas
2025-04-07 Seguro Vitícola de Colheitas - Campanha 2025 - Intervenção B.3.5 - Candidaturas abertas null null null Informa-se [...]
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Intervenções Mercado > Fundos Operacionais > PEPAC 2024-2027 > Legislação
Domínio B. 1 – Programa Nacional Para Apoio ao Setor da Fruta e dos Produtos Hortícolas Legislação Comunitária [...]
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Ajudas/Apoios > Ajudas no PU > Desenvolvimento Rural > Pagamento Natura > Legislação
Continente LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Diretiva n.º 92/43/CEE de 21.05 - Relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna [...]
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